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Os deputados que compõem a comissão especial da Assembleia Legislativa que tem o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus aprovaram na tarde desta terça-feira, 12, por unanimidade, que irão priorizar a análise de 16 processos licitatórios feitos pelo governo estadual até dia 6 de maio que resultaram nos pagamentos antecipados de R$ 46.196.106,00. Toda documentação referente a compra dos 200 respiradores pelo governo estadual por R$ 33 milhões será encaminhada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades nestas compras.
O presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), enfatizou que até dia 6 de maio deste ano não havia nenhuma possibilidade de o governo estadual realizar pagamento antecipado em licitações de compras. “Somente no dia 6 de maio, o governo federal baixou Medida Provisória permitindo o pagamento antecipado, mas com uma série de restrições. Antes não tinha nenhuma possibilidade.” Ele anunciou aos deputados membros da comissão especial que será transformado todos esses processos licitatórios que resultaram em pagamento antecipado em 16 processos administrativos dentro da comissão.
Vieira informou ainda que a Assembleia Legislativa já cedeu uma sala e equipamentos para que os técnicos que irão apoiar os trabalhos da comissão especial possam trabalhar. Essa equipe técnica já conta com especialistas da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e há conversações com o Ministério Público e com o Tribunal de Justiça para que cedam técnicos para apoiar os trabalhos.
Outra providência anunciada pelo deputado Marcos Vieira foi referente ao prazo que o governo tem para responder aos pedidos de informação e ofícios encaminhados pela comissão especial em tempos de calamidade pública. Respondendo questionamento da deputada Luciane Carminatti (PT), ele explicou que atualmente a Constituição estabelece 30 dias de prazo, o que os parlamentares consideraram excessivo. Foi acertado que será feita a minuta de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) abreviando esse prazo para até 72 horas. “Já está com o presidente Julio Garcia (PSD) a proposta para que essa PEC vá para as disposições transitórias da Constituição e atenda somente questionamentos feitos por essa comissão especial.”
Na reunião virtual, o deputado Milton Hobus (PSD) voltou a criticar postura do governo estadual em não responder os questionamentos dos parlamentares, salientando que o atual governo não é transparente. “A equipe técnica e os deputados precisam acompanhar onde foram feitas todas as compras com pagamento antecipado e qual o plano de aplicação. Já pedimos informações ao governo, mas não tivemos respostas até agora.” O presidente da comissão especial, Marcos Vieira, reforçou que todas as informações que receberem do governo serão compartilhadas entre os deputados membros.
O deputado Bruno Souza (Novo) revelou que sua equipe fez uma análise de toda documentação da compra dos 200 respiradores e que foi montado um fluxograma com datas e outras informações que será encaminhado à CPI que apura as supostas irregularidades no investimento de R$ 33 milhões. “Vamos encaminhar esse documento também ao Ministério Público. Temos que buscar os responsáveis.” Também participaram da reunião a deputada Ada de Luca (MDB) e os deputados José Milton Scheffer (PP), Sargento Lima (PSL), Volnei Weber (MDB) e Marcius Machado (PL).
