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Mais de R$ 500 mil em renúncia fiscal reforçam ensino superior

Em menos de dois anos, parceria entre prefeitura e instituição oportuniza acréscimo de vagas para estudantes de Criciúma

Por Fagner Santos Criciúma, SC, 29/08/2018 - 07:49
Daniel Búrigo / A Tribuna
Daniel Búrigo / A Tribuna

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A Escola Superior de Criciúma (Esucri) divulga amanhã os 70 alunos contemplados com bolsas de estudos de 50% de desconto nas mensalidades. O benefício é uma parceria com a Prefeitura de Criciúma e vale para moradores da cidade. O processo diz respeito ao segundo semestre de 2018. 

De acordo com o diretor da Esucri, Everaldo José Tiscoski, aproximadamente 200 criciumenses realizaram a inscrição para as bolsas, demonstrando a vontade dos munícipes ao acesso facilitado para este nível de ensino. “Essa é uma forma de incentivar a realização de um curso superior pela população, possibilitando o retorno de profissionais capacitados para beneficiar a população. Por esse motivo, um dos requisitos para ter acesso às bolsas era o de residir há mais de cinco anos na cidade”, apontou o diretor. A estimativa é de que o programa de bolsas possa reverter auxílio para mais de 70 acadêmicos. 

Parceria público-privada

Para que a concessão dessas bolsas de estudo possa ocorrer, é preciso que a instituição interessada utilize a Lei Nº 6682, de 14 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com as instituições privadas de ensino superior da cidade. “Ocorre uma compensação tributária, onde 50% dos impostos pagos pela instituição retornam como verba para as bolsas de ensino”, explicou o secretário da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso. 

A intenção da Lei, segundo Cardoso, é o aumento de alunos nas instituições particulares de ensino superior. “Com isso, a arrecadação tributária do Município é incrementada através dos 50% que ficam com a Prefeitura. É uma forma de incentivar o estudo e ao mesmo tempo garantir maior receita proveniente dessas instituições à Prefeitura”, destacou. 

Do início do ano até a metade de agosto, a parceria entre a Prefeitura e a Esucri garantiu o retorno de R$ 229.581,54 para as bolsas de estudo. Durante o ano passado, o valor foi de R$ 293.712,76.

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