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"É mais fácil um engenho de Osório ou Torres colocar arroz em Criciúma do que os cerealistas da região, por conta do decreto que aumentou de 7% para 9,91% o ICMS do arroz parbolizado em Santa Catarina, enquanto no Rio Grande do Sul é de 5%". O dado, apresentado pelo deputado estadual José Milton Scheffer (PP) em entrevista ao programa Ponto Final na Rádio Som Maior nesta terça-feira, 6, ilustra o tamanho da apreensão dos produtores catarinenses nas últimas semanas.
Para tentar barrar esse acréscimo e rediscutir outras alterações tributárias, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alesc) vota nesta quarta-feira, 7, às 9h30min, um projeto que visa prorrogar o prazo para a entrada efetiva em vigor do decreto. "Nós temos o projeto 326 amanhã, que será votado na Comissão de Finanças, a ideia é aprovar esse projeto prorrogando a mesma situação tributária que tínhamos até 31 de julho para 31 de agosto. Para que neste período o estado encontre uma situação que encontre uma equação que satisfação os produtores de Santa Catarina", disse o deputado.
Está agendada para a próxima quinta-feira, 8, uma reunião entre deputados e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. "Vamos levar as demandas dos produtores que levantamos em reunião nesta terça. A conversa que tivemos e o pedido da Federação da Agricultura e da Fiesc é para a aprovação do projeto para que o governo apresente uma proposta mais adequada nesses 30 dias", relata. "O grande problema é que o governo está aumentando sozinho os impostos. No Rio Grande do Sul o ICMS é zero, no Paraná é zero. Como o produtor catarinense poderá competir? Fica difícil", emenda.
O deputado elogiou o encontro desta terça. "Foi uma reunião muito representativa. Os deputados ouviram as colocações do setor, a preocupação, o momento de insegurança dos produtores e da agricultura familiar com relação à legislação do ICMS. Foram feitos diversos debates. A ideia é que, ao permanecer a atual situação, Santa Catarina vai perder competitividade, haverá aumento de preços dos produtos agrícolas e será desestimulante para algumas atividades que não vão conseguir ter preços competitivos", enfatiza.
Uma das intenções levantadas pelos contrários ao aumento do ICMS na Alesc é levar a discussão em 2020 ao âmbito federal. "A ideia é que se prorrogue e que a partir do próximo ano, no Conselho Nacional de Secretários da Fazenda, se monte uma equação para acabar com a guerra fiscal e que todos os estados tenham a mesma alíquota", afirma. Em caso de não aprovação do projeto na Comissão de Finanças nesta quarta, a situação se complicará. "Daí somente uma pressão política muito forte sobre o Executivo para que ele, por iniciativa própria, possa apresentar um novo projeto", conclui.
