Marco Regulatório de Saneamento em debate no extremo Sul

Em webconferência promovida pelos Comitês das Bacias do Extremo Sul de Santa Catarina, foi debatido o tema os desafios da Implantação do Marco Regulatório de Saneamento, a Lei Federal 14.026 e a Segurança Hídrica. O evento, ocorrido na semana que passou, reunindo técnicos que debateram a questão por vários pontos de vista e contou com a participação de pessoas dos estados de São Paulo, Rondônia, além de Santa Catarina e faz parte de uma das seis capacitações do evento denominado “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”.

O gerente de Saneamento da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), Frederico Gross, destacou o prazo estabelecido para comprimir a meta de universalização, previsto na Lei 14.026, o chamado novo marco regulatório do saneamento, onde até 3 de dezembro 2033, 99% da população deve ter acesso a água potável e de 90% de coleta e tratamento de esgoto.

A organização foi dos Comitês de Bacia dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, e reuniram agências reguladoras, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e empresas privadas que trabalham com saneamento de água e esgoto e durou cerca de três horas e meia. O presidente da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, o engenheiro Lourenço Paim Zanette, que atuou como mediador, disse que o saneamento deve ser tratado com seriedade pelas entidades responsáveis por sua implementação e pela sociedade em geral. Segundo ele, durante a elaboração do plano de recursos hídricos da bacia do rio Mampituba, foi um tema tratado com prioridade. “Vi os olhos brilhando das pessoas que debateram o tema durante a elaboração do Plano".

Na mesma linha, a gerente de Fiscalização na Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), Luíza Kaschny Borges, lembrou que o grande objetivo do novo marco regulatório do saneamento é trazer a universalização do acesso ao saneamento de água e esgoto, pois hoje 35 milhões de brasileiros não possuem acesso à água e a 100 milhões não têm tratamento de esgoto.

O superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL), Antônio Willemann, relatou a visita do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ocorrida há dois anos, onde solicitou não só a fiscalização, mas também a orientação aos municípios. “Eles nos pediram para capacitar, para poder cobrar melhor”, afirmou. Conforme Willemann, foram criadas metodologias para acompanhamento dos planos municipais de saneamento. “Nós tivemos que criar normativas para avaliar os planos e notificar os planos mal elaborados, pedindo revisão”, relatou.

Encerrando as falas palestras, o diretor de Concessão e Expansão do Grupo Atlantis, Tiago Eyng, tratou do tema, na ótica das empresas privadas. Hoje a Atlantis atua em três Estados e 23 municípios. Na bacia do rio Araranguá atua no município de Sombrio e na bacia do Urussanga nos municípios de Jaguaruna e Morro da Fumaça. Ele reforçou o dado de que cada real investido, reflete em quatro reais economizados na área da saúde. Um dos grandes desafios apontado por Tiago, é a formação mão de obra, já que muitos profissionais são formados no dia a dia. “É um gargalo que precisamos avançar. Precisamos formar mais profissionais para alcançar essas metas que são mais arrojadas”, declarou.

Tiago ainda apontou números sobre as perdas de água. A média nacional de desperdício é de 40%, sendo a região Norte a que tem o maior número, com 51,2%, e a região Sul com 36,7%. “Qual empresa sobrevive com 40, 30 ou 20% de perda de produção?”, provoca Tiago, dizendo que a meta é chegar a 25% de perdas até 2033.

A webconferência, assim como as demais palestras realizadas no evento “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”, estão disponíveis no canal do Comitê Araranguá no Youtube.

Programação

Além da webconferência que debateu o Novo Marcos de Saneamento, nesta quinta-feira (24/02) ainda foi realizada a terceira capacitação prevista que tratou da importância outorga do uso de água. O encontrou foi realizado de forma híbrida, sendo que a parte presencial aconteceu na sede da defesa civil de Araranguá, ministrado pela engenheira ambiental Michele Pereira da Silva.

Na próxima semana, dia três de março, acontecerá a quarta capacitação com o tema “Segurança hídrica no setor rural”. Essa será numa propriedade rural atendida pela Epagri. No dia 16 de março, será a vez do setor industrial debater o tema da eficiência do uso dos recursos hídricos, em evento desenvolvido em parceria com a Fiesc em webconferência.