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A Câmara de Treviso aprovou nesta terça-feira, 18, a prestação de contas do prefeito Jaimir Comim (PP) referente ao ano de 2018. O Legislativo analisou o parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que recomendava a aprovação.
Durante a reunião, votaram contrários à prestação de contas os vereadores Crisleide Cimolim (MDB), José Bonomi (MDB), Luciano Miotelli (MDB), Reginaldo Rizzati (MDB) e Sidnei Viola (MDB). Os parlamentares Ângelo Tasca (PP), Gabriel Mariani (PP), Nelson Levati (PP) e Rodrigo Nava (PSDB) votaram pela aprovação. Para rejeitar as contas no Legislativo são necessários dois terços dos votos, ou seja, seis votos a três. Agora, o julgamento das contas será encaminhado ao TCE-SC.
Ressalvas do TCE-SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu parecer recomendando a aprovação, e citou ressalvas ao exercício de 2018. Segundo o TCE-SC, a despesa com pessoal ultrapassou R$ 14 milhões, representando 59,61% da Receita Corrente Líquida, caracterizando descumprimento ao artigo 23 da Lei Complementar 101/2000, em razão da não eliminação do percentual excedente de 2016.
O relatório aponta a ausência, no prazo estabelecido, de informações relacionadas ao lançamento de receitas nos meios eletrônicos de acesso ao público. Ainda de acordo com o parecer, o relatório do órgão central do sistema de controle interno está incompleto e sem atender aos requisitos da Instrução Normativa.
O Tribunal de Contas recomendou ao executivo a adoção de algumas medidas, como a garantia de atendimento em creches para crianças de até três anos.
O parecer do TCE-SC está disponível no site da Câmara.
Câmara pede dados das folhas de pagamento
Por meio de um requerimento apresentado na sessão desta terça, os vereadores do MDB (Reginaldo Rizzati , Luciano Miotelli, Sidnei Viola, Crisleide Cimolim e José Bonomi solicitaram informações sobre as folhas de pagamento do município.
Os parlamentares pediram a discriminação das verbas incidentes, entre janeiro e agosto deste ano, dos servidores efetivos, comissionados e contratados. A proposição pede ainda informações sobre a carga horária, área de trabalho, cargo, setor lotado, gratificação, remuneração e os valores creditados na conta.
Em junho deste ano, a Câmara solicitou informações semelhantes ao executivo. Na resposta ao requerimento, o prefeito Jaimir Comim (PP) informou que a prefeitura concluiria a adaptação do sistema em dez dias. “Já fizemos vários requerimentos e nunca são respondidos da maneira que são feitos. Na resposta vem que está no portal da transparência e o portal não é alimentado”, disse o presidente Reginaldo Rizzati.
Segundo o vereador Gabriel Mariani (PP), a relação dos funcionários está no portal da transparência. O parlamentar frisou que a população pode verificar as informações. No entanto, o vereador Luciano Miotelli afirmou que as informações do executivo não estão atualizadas. O parlamentar frisou que todos os dados do Legislativo estão disponíveis no site e, assim como a Câmara, a prefeitura deve atualizar o sistema. “É o contribuinte que paga a conta”, finalizou.
