Microcefalia: Pensão vitalícia é reconhecimento de danos

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que a concessão da pensão vitalícia especial que será concedida às crianças que nasceram com microcefalia é um passo importante no reconhecimento dos danos provocados pelo vírus da Zika. A Medida Provisória 894/2019 que institui o benefício foi assinada essa semana pelo presidente da República. A deputada, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde, participou do evento no Palácio do Planalto.

A pensão vitalícia especial será concedida às crianças que nasceram com a doença entre 2015 e 2018. O valor da pensão será de um salário mínimo.

Atualmente, 3.112 crianças com microcefalia recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas a cada dois anos precisa ser renovado para seguir sendo atendido. Além disso, o benefício é limitado a famílias com 1/4 de salário mínimo por integrante. Com a MP, o pagamento passa a ser permanente, o limite de renda deixa de existir e os membros da família poderão buscar complementação de renda no mercado de trabalho.

Para Carmen Zanotto, a MP, de certa forma, é um reconhecimento do Estado brasileiro dos danos provocados pelo vírus Zika.

“É um passo importante porque o governo reconhece os danos provocados pelo Zika às crianças que nasceram com microcefalia. Também é uma forma de reparar as famílias, em sua maioria de baixa renda, que precisam do suporte e do auxílio do Estado para cuidar de seus filhos”, afirmou Carmen Zanotto.

Ela participou das ações promovidas pela Câmara dos Deputados para o controle das enfermidades causadas pelo Aedes aegypti. A parlamentar também fez parte da comissão externa para visitar os estados onde o surto das doenças era mais grave.

De acordo com a MP, a pensão especial deverá ser solicitada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O benefício será concedido após perícia médica confirmando a relação entre a microcefalia e o vírus da Zika.