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Ministério Público aprova criação da 6º Promotoria de Justiça em Araranguá

Expectativa do MPSC é concluir a instalação até o fim do ano

Por Stefanie Machado Araranguá, SC, 02/08/2022 - 11:02 Atualizado em 03/08/2022 - 17:52
Foto: Arquivo/4oito
Foto: Arquivo/4oito

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aprovou nesta segunda-feira (1º) a criação de duas novas promotorias, uma em Araranguá e outra em Imbituba. Representantes dos municípios e lideranças políticas estiveram presentes na reunião. Agora, a expectativa é concluir a instalação da 6º Promotoria de Justiça no extremo sul do estado até o fim deste ano.

Ouça a entrevista completa com o chefe do MPSC, Fernando Comin:

Conforme o chefe do MPSC, Fernando Comin, na semana passada, a matéria foi levada ao Colégio de Procuradores, que aprovou o projeto por unanimidade. "A intenção é que nós encaminhamos nesta semana os projetos de lei para a Assembleia Legislativa porque isso depende da criação dos cargos de promotores de Justiça e auxiliares da promotoria. Acredito que, após o processo legislativo, nós tenhamos condições de instalar, efetivamente, a promotoria", esclarece.

Ainda não está definido qual será a atribuição da promotoria, uma vez que será necessário entender quais as reais necessidades da sociedade naquela região. "Se nós tivermos a criação da 4º Vara Cível em Araranguá, como se pretende, nós vamos ter que avaliar a necessidade de ter um promotor ligado a esta vara para poder dar vazão a essa demanda", ressalta Comin.

Com esses avanços, a Comarca de Araranguá pode ser elevada à Entrância Especial, com novos encaminhamentos nas ações judiciais.

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