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A possibilidade de Santa Catarina passar a ter dois tribunais especiais do impeachment de forma simultânea é o tema do comentário de Moacir Pereira na Rádio Som Maior. “Santa Catarina poderá ter mais um fato inédito e histórico, o funcionamento simultâneo de dois tribunais especiais de julgamento para decidir sobre o processo de impeachment do governador e da vice. O primeiro pedido, relativo à isonomia salarial dos procuradores do estado só terá desfecho no dia 23 de outubro. A expectativa de sinalização dos votos cinco desembargadores na sessão de hoje do grupo de câmara de direito público do Tribunal de Justiça não se confirmou. O julgamento não aconteceu por questão técnica e processual foi convertido em diligência para citação do governador em 15 dias. Por 15 votos a 3, os desembargadores deliberaram que havia conflito de interesse e a necessidade de ouvir o Estado. O desembargador Pedro Abreu fez um relatório detalhado, mas não declarou o seu voto. Está em julgamento mandado de segurança da Associação dos Procuradores do Estado, contra o bloqueio da isonomia salarial determinado pelo Tribunal de Contas do Estado”, fala.
Moacir Pereira ainda lembrou que nesta quinta-feira, 15, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina vota o segundo pedido de impeachment. No relatório da comissão especial, elaborado pelo parlamentar Valdir Cobalchini (MDB), excluiu a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
Confira o comentário de Moacir Pereira na íntegra:
