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A semana começou com novos desdobramentos em torno do processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice, Daniela Reinehr (sem partido) e afastamento do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. O assunto é tema do comentário de Moacir Pereira na Rádio Som Maior, nesta terça-feira. “A segunda-feira, 31, foi marcada por duas decisões judiciais e dois novos fatos políticos. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a desembargadora Maria do Rossil, deu-se por impedida em novos atos do processo do impeachment do governador Carlos Moisés e da vice Daniela Reinehr. Acolheu o pedido de suspensão da advogada da vice-governadora, a magistrada optou pelo distanciamento”, comentou Moacir.
Outro fato, veio de Brasília, mais necessariamente do Superior Tribunal Federal (STF). “O ministro Luiz Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal, acolhgeu em parte recurso do advogado do governador alterando o ato 221 da Assembleia legislativa de Santa Catarina que definiu todo o rito do processo de impeachment. A decisão beneficia o governador e a vice que agora têm mais tempo para negociações e tentativas para tentar barrar a cassação. Pela liminar do ministro Luiz Barroso, o afastamento do governador e da vice não se dará mais ao final da comissão especial do impeachment, como previsto anteriormente no primeiro ato da mesa. A mesa diretora já baixou novo ato ainda na segunda-feira, fixando que aprovado o processo pela comissão, ao afastamento só se dará quando forem apontadas as funções no tribunal julgador, constituído por cinco deputados e cinco desembargadores”, enfatizou.
Confira o comentário de Moacir Pereira na íntegra:
