Moção pedirá para que STF mantenha veto à discussão de gênero nas escolas

O deputado Jair Miotto (PSC) afirmou que está elaborando, em conjunto com outros 11 parlamentares, uma moção apelando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo PSol com o intuito de liberar o ensino nas escolas da chamada teoria de gênero. O anúncio foi feito durante a reunião plenária realizada na manhã desta quinta-feira, 29.

O parlamentar argumentou que a inclusão do assunto na grade curricular de ensino, ainda que sob a designação de prevenção ao bullying homofóbico, como consta na Adin, já foi amplamente discutida pela sociedade brasileira, tendo sido rejeitada pelo Congresso Nacional ainda em 2014, ano da aprovação do Plano Nacional da Educação.

Conforme Miotto, caso seja aprovada, a Adin pode abrir caminho para outras iniciativas nas unidades de ensino, como a criação de banheiros de uso misto. “A intenção da referida Adin do PSol, além de ilegítima, possui notadamente cunho ideológico, que visa enfraquecer os valores morais, da família, além de infringir claramente o Estatuto da Criança e do Adolescente ao tentar impor uma apologia atentatória à fragilidade e inocência das crianças.”

Além de Miotto, assinaram a moção os deputados Ana Campagnolo (PSL), Ismael dos Santos (PSD), Kennedy Nunes (PSD), Sérgio Motta (Republicanos), Bruno Souza (Novo), Felipe Estevão (PSL), Ricardo Alba (PSL), Maurício Eskudlark (PL), Jessé Lopes (PSL), Sargento Lima (PSL) e Coronel Mocellin (PSL).

A deputada Ana Campagnolo, por sua vez, afirmou que, tendo em vista já terem ocorrido tentativas de inclusão da teoria de gênero nas escolas catarinenses, também protocolou um ofício questionando a posição da governadora interina, Daniela Reinehr, sobre o tema.

“E essa resposta tem que ser dada com urgência, para que depois do dia 11 de novembro [data do julgamento da Adin], a nossa governadora, que se diz conservadora, que se diz de direita, não possa vir a público e dizer que não pode dizer mais nada, porque a decisão é do STF.”

A parlamentar disse ainda que, adiantando-se a uma possível decisão favorável da suprema corte ao pleito do PSol, incluirá no ofício uma série de projetos apresentados pelos deputados visando coibir eventuais exageros no ensino da teoria de gênero. Entre eles, foram citados o PL 302/2019, de autoria da própria Campagnolo, que visa proibir a apresentação de materiais pornográficos ou obscenos nas escolas; e o PL 372/2020, do deputado Jair Miotto, que veda a exposição de crianças e adolescentes, no âmbito escolar, a danças que possam promover a sexualização precoce.