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O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), falou do processo de impeachment ao programa Bom Dia Santa Catarina, da NSC TV. Na entrevista, ele disse acreditar ter a quantidade de votos necessários para barrar o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. “Temos posição de deputados que têm se colocado desconfortáveis em votar este processo de impeachment sem a justa causa, sabendo que não há nenhuma responsabilidade do governador e da vice-governadora. A gente acredita que tem base para conter o processo de impeachment. Precisamos de 14 votos, e acredito que termos até mais”, comentou.
O governado falou ainda da motivação do processo: o reajuste salarial dos procuradores do estado. “Não há motivo para impeachment. Entendemos que não há justa causa, precisa de um pouco de embasamento jurídico, e não há. Não há participação do governador. A participação é quando há decisão do processo, a decisão final foi do conselho de procuradores. Não há digital do governador em decisão do governador. Temos um parecer que nos diz que se eu tivesse obstado o encamarinhamento deste processo eu estaria incindindo em crime de responsabilidade”, citou.
Ele voltou a afirmar que não há justa causa para o seu afastamento. “A lei do rito do impeachment é federal de 1950, portanto anterior à Constituição de 1988, então não cabe ação indireta de inconstitucionalidade na qual o governador é legitimado, mas cabe a arguição de descumprimento de preceito fundamental, normalmente por normas que serão verificadas pelo Superior Tribunal Federal”, enfatizou.
A forma como a pandemia afetou o governo e o estado também é relatada. “Nós fomos surpreendidos pela pandemia. Nós não sabíamos sequer se teríamos dinheiro para pagar salário e emendas parlamentares. Entre salário e emendas é claro que eu pagaria os salários. O nosso governo se fechou um pouco no início de março, dizendo olha, nós não sabemos o que vai acontecer. O distanciamento social causou um distanciamento físico entre nós. As reuniões periódicas com os deputados deixaram de existir e aí prejudicou bastante”, pontuou.
