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O governador Carlos Moisés (PSL) "ganhou" contra si dois pedidos de impeachment na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Além do protocolado pelos deputados Maurício Eskudlark (PSL) e Ana Campagnolo (PSL), há outro de Ivan Naatz (PL), que retoma o assunto da equiparação salarial entre procuradores do legislativo e do Estado. Inicialmente, este pedido foi protocolado pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior, mas arquivado pelo presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), em fevereiro deste ano. O pedido de impeachment estende-se à vice-governadora, Daniela Reinehr.
De acordo com Naatz, o retorno da pauta à Alesc deve-se à suspensão da equiparação salarial, imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última segunda. "O fato do Tribunal de Contas do Estado ter processado a reclamação do defensor público e ter deferido a suspensão do pagamento de equiparação salarial, consolidou-se o crime de responsabilidade. O governo do Estado necessitaria de lei autorizativa (para conceder aumento salarial aos procuradores do Estado) e não houve. A lei de responsabilidade é clara", crava Naatz.
"O governo do Estado havia promovido uma equiparação salarial entre procuradores do Estado e da Alesc, mediante fraude processual. Acompanhei o pedido de afastamento apresentado pelo defensor Zimmer, que não prosperou. Mesmo com a decisão de arquivar do Júlio Garcia (presidente da Alesc), acreditei que havia motivos para seguir o pedido e não poderia ter sido arquivado sem condicionar a representação ao plenário", justificou o deputado.
Ao contrário do caso dos respiradores, este pedido de impeachment atinge também a vice-governadora, Daniela Reinehr. Recentemente, Daniela deu declarações de que estaria pronta para assumir o Estado caso Moisés fosse afastado no caso dos respiradores.
"A ordem de pagamento procedeu na época em que a vice-governadora estava em exercício. O governador saiu de férias, o que aliás é uma coisa sem pé nem cabeça. O governador não tem férias, não existe. O executivo se licencia para viagem internacional ou para tratar de assuntos particulares, dependendo de autorização do legislativo", atacou Naatz.
O deputado firma que há indícios de favorecimento à categoria dos procuradores; a equiparação salarial, que representou aumento para os procuradores do Estado, custou ao estado R$ 8 milhões no último ano, de acordo com o defensor Ralf Zimmer Júnior.
