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Em audiência no Senado Federal, com a presença do Ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, nessa terça-feira, 17, o governador do estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, prometeu um Projeto de Lei para repassar ao Governo Federal, recursos do estado de Santa Catarina, para a União utilizar no término das obras da BR-285, a Serra da Rocinha.
A necessidade de término das obras foi lembrada pela deputada Federal Ângela Amin (PP), coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense. "Não podemos esquecer da BR-285 que falta pouco para ser terminada. Essas rodovia é muito importante. Liga ao Porto de Imbituba e é via fundamental para o turismo catarinense na região", ressaltou Ângela.
Na sequência da fala da deputada, o governador Carlos Moisés da Silva (sem partido), que anteriormente tinha esquecido de incluir a Serra da Rocinha em seu discurso, anunciou uma novidade. "Me comprometo aqui a fazer um Projeto de Lei para as obras da BR-285", afirmou o governador. Esse PL é necessário para incluir a rodovia no pacote de recursos que o Estado quer repassar para a União investir em obras federais em território catarinense.
Entenda o caso
Em janeiro desse ano, o ministro da Infraestrutura e o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, encaminharam tratativas para um plano de cooperação, visando impulsionar obras prioritárias no Estado com a ajuda das emendas parlamentares da bancada federal catarinense. A decisão da Assembleia Legislativa local permite o repasse de R$ 350 milhões dos cofres estaduais para obras em rodovias federais.
A iniciativa da época previa investimentos de R$ 200 milhões na duplicação da BR-470, entre Navegantes e Indaial, no Vale do ltajaí; R$ 100 milhões na reabilitação da BR-163, entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira; e R$ 50 milhões na duplicação da BR-280, no trecho entre o trevo do bairro ltinga, em Joinville, até São Francisco do Sul. Porém na época a Serra da Rocinha (BR-285), ficou de fora e por isso será incluída nesse novo Projeto de Lei prometido hoje pelo governador Moisés.
A autorização legislativa permitirá a celebração de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cuja minuta já está em análise na Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade. O governo de Santa Catarina vai atuar também na fiscalização das obras e na aplicação dos recursos..
