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A luta por uma maior inclusão de mulheres em espaços de poder e posições de liderança é uma pauta que vem ganhando relevância nos últimos anos. No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, as mulheres ocupam lugar de destaque na administração da Instituição. Dos cargos de chefia, como secretários, coordenadores e assessores, 20 são ocupados por mulheres e 15 por homens. Nas demais funções comissionadas, 148 são mulheres e 179 são homens. No total, são 221 servidoras e 259 servidores no quadro.
O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n. 255, instituiu em 2018 a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. A diretriz leva em consideração a importância de haver espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres, incluindo oportunidades de liderança no serviço público. Assim, todo o Poder Judiciário compromete-se com a geração de espaços mais igualitários.
Mesmo antes da resolução do CNJ, o TRE-SC já tinha em seu quadro mais mulheres do que homens em posição de liderança. “A igualdade de gênero tem sido uma constante na cultura organizacional da Justiça Eleitoral catarinense, o que se manifesta pela forte representatividade feminina na ocupação de cargos e funções comissionados. Perceber e valorizar essa representatividade é importante, mas não nos desobriga, nas funções de servidores e gestores públicos, a manter e ampliar medidas que promovam e incentivem a participação efetiva das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão na esfera administrativa”, afirma a secretária de Gestão de Pessoas, Andréa Tobias Granja.
A luta eleitoral feminina
O processo para que as mulheres ocupassem mais cargos de chefia em órgãos públicos, como o TRE-SC, por exemplo, foi resultado de uma longa luta que segue até os dias atuais, passando pela conquista do direito de votar e ser votada.
Até o início do século XX, o voto era um direito exclusivo dos homens. As mulheres historicamente foram excluídas dos processos eleitorais ao redor do mundo. No Brasil, foram reconhecidas como eleitoras facultativas em 1932, porém com restrições. De fato, apenas com a Constituição 1946 o direito feminino de se alistar tornou-se obrigatório, 43 anos após os homens.
A primeira catarinense eleita foi Antonieta de Barros, para o cargo de deputada estadual, em 1935. Após 84 anos, a participação feminina política no Brasil e em Santa Catarina continua inferior à sua representatividade como eleitoras. No último pleito, em 2018, foram quatro catarinenses eleitas para o cargo de deputada federal e cinco para estadual, contra 12 e 35 homens, respectivamente. De acordo com a União Interparlamentar (UIP), entre 193 países analisados, o Brasil se encontra na 132ª posição em relação à representação feminina no parlamento.
Nas Eleições 2018, 290 mulheres foram eleitas no Brasil, representando 16,2% do número total de candidatos eleitos. Apesar de ainda ser um número baixo, houve um aumento de 5,1% em relação aos cargos assumidos na última eleição nacional, em 2014, que foi de 11,1%.
Nesse contexto, a Justiça Eleitoral brasileira vem trabalhando para que as mulheres também participem das eleições no campo político, visto que os três poderes ainda são espaços predominantemente masculinos. Em 2017, o TRE-SC lançou a campanha “Mulheres na política. Elas podem. O país precisa”, com o propósito de contribuir com esse desequilíbrio enraizado na sociedade brasileira. Desde então, foram realizadas diversas palestras no estado para trazer essa discussão ao cotidiano das mulheres catarinenses.
Além das palestras, o TRE-SC disponibilizou o curso de Educação a Distância “Aplicação do Fundo Partidário – Participação das mulheres”, com o intuito de capacitar os partidos políticos e a sociedade em geral quanto à aplicação de recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política feminina e comprovação na prestação de contas anual entregue à Justiça Eleitoral.
Paralelamente, a JE também atua fiscalizando o cumprimento da política de cotas de gênero, que assegura a participação de ao menos 30% da composição do partido ou coligação a candidaturas femininas, assim como reserva da mesma porcentagem do Fundo Eleitoral para o financiamento de suas campanhas.
Apesar da baixa representatividade em cargos políticos, muito se avançou no período que sucedeu a conquista do direito ao voto, como pode ser observado no número de servidoras em cargos de chefia em órgãos públicos. A incorporação das mulheres em espaços de liderança faz parte do fortalecimento da democracia, por isso, o TRE-SC participa ativamente desse processo, garantindo o livre exercício do direito de votar e ser votada.
