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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta quarta-feira, 18, que a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não deve entrar na reforma tributária em 2020, mas admitiu que a ideia não está descartada.
“Não se descarta nenhuma alternativa que possa ser trazida à mesa, mas todo mundo está desafiado a encontrar uma solução sem imposto de transação”, afirmou.
O assunto foi discutido em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além dos líderes das duas Casas.
Pelo calendário previsto, a ideia é que, até o início de fevereiro, seja apresentada na comissão mista especial que vai tratar do assunto a primeira versão do texto com propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Também serão examinadas as sugestões do governo, que devem ser feitas em três pilares: bases de consumo e do Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento.
No início de março, será apresentado o texto a ser discutido por deputados e senadores. O presidente do colegiado será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB)
Apesar das eleições municipais de 2020, que podem atrapalhar o andamento dos trabalhos no Congresso, o líder do governo no Senado acredita que a reforma tributária pode ser concluída nas duas Casas no primeiro semestre, porque há um envolvimento muito grande por parte dos estados, governadores e prefeitos, o que pode facilitar a tramitação.
Próximos passos
Se depender do ânimo dos líderes, o Senado vai votar as três propostas de emenda à Constituição (PEC) em 2020, chamadas de Mais Brasil e enviadas recentemente pelo governo ao Congresso.
A primeira é a proposta chamada de PEC Emergencial – a 186/ 2019, que trata de medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias de reequilíbrio fiscal, no âmbito dos orçamentos fiscal e de seguridade social da União.
A segunda, a PEC 187/2019, conhecida como PEC da Revisão dos Fundos, institui uma reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação dessa emenda constitucional.
A terceira PEC é a 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo, que altera 24 artigos das Constituição Federal e quatro do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de acrescentar novos dispositivos ao texto.
Outro tema complexo para 2020 é o projeto de lei que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico. Aprovado pelos deputados na semana passada, o texto precisa ser discutido no Senado, onde será relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Balanço
Fernando Bezerra Coelho fez ainda um balanço positivo do Congresso em 2019. “Aprovamos as principais reformas que o governo enviou ao Congresso Nacional : reforma da Previdência, a Reforma da Reestruturação da Carreira Militar e o pacote anticrime, três grandes inciativas do governo Bolsonaro”, disse.
O líder do governo no Senado lembrou ainda a aprovação da MP da Liberdade Econômica e medidas de combate à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Estamos encerrando o primeiro ano do governo com a menor taxa de juros da história, com a menor taxa de inflação, a economia crescendo mais 1% e hoje todo mundo apostando que o crescimento no ano que vem será superior a 2 pontos percentuais do PIB. O Brasil se reencontra com sua trajetória de crescimento de geração de emprego”, disse.
