Neguinho e mais 17 pessoas são indiciadas por suposta fraude em licitação

A Polícia Civil concluiu as investigações da terceira fase da Operação Maktub e como resultado, identificou fraudes licitatórias em cinco processos municipais de Forquilhinha, além de ilícitos em outros dois termos aditivos. Foram indiciados oito servidores públicos, o prefeito reeleito, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho, além de nove empresários e funcionários das empresas investigadas.

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Segundo a Polícia Civil, a investigação também apontou pagamento de propina, resultando no indiciamento do prefeito e de um secretário por corrupção passiva e de um empresário por corrupção ativa. A apuração também culminou no indiciamento de 12 pessoas pela constituição de organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, sendo eles o prefeito, outros agentes públicos e empresários.

A Polícia Civil também representou pela manutenção da prisão de um empresário, além de afastamentos dos agentes públicos afastados anteriormente. O processo segue para o Ministério Público de Santa Catarina e do Tribunal de Justiça, em razão da prerrogativa de foro do prefeito municipal.

Relembre o caso

Em fevereiro deste ano, a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), deflagrou a primeira fase da Operação Maktub, visando apurar fraude em uma licitação de engenharia em Forquilhinha. Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de prisão, oito mandados de busca e apreensão e quatro servidores foram afastados dos cargos.

A segunda fase aconteceu em julho, com o objetivo de apurar crimes contra a administração municipal de Praia Grande. Uma pessoa foi presa durante o cumprimento de outros seis mandados de busca e apreensão. Além disso, dois servidores foram afastados das funções.

Em outubro, a terceira fase foi deflagrada novamente com foco em Forquilhinha. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva e uma prisão em flagrante. Outros quatro servidores foram afastados dos cargos, incluindo o prefeito Neguinho. A justiça determinou, ainda, o bloqueio de R$ 1,7 milhão. Os inquéritos policiais das primeiras duas fases já haviam sido finalizados e remetidos ao Ministério Público e Poder Judiciário.