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Em entrevista coletiva, integrantes do Governo Municipal de Criciúma explicaram a contratação de motoristas socorristas para atuar nos Centros de Triagem da cidade. O assunto motivou Ação Civil Pública pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, contra o prefeito Clésio Salvaro por possível ato de improbidade administrativa na contratação de empresa para prestação de serviços de motoristas de ambulância. Entre os questionamentos está o valor pago a cada um dos motoristas terceirizados e que a empresa teria como sócio um servidor da prefeitura.
Na entrevista, o secretário Municipal de Saúde, Acélio Casagrande, anunciou o afastamento deste e de mais uma servidora que teria participado do processo, o cancelamento do contrato e a abertura de uma sindicância para apurar os fatos. “Um servidor concursado foi chamado no início deste ano e até o final de março estava como gerente de urgência e emergência. Quando ele saiu entrou uma servidora nesta função. Ela se exonerou e ele voltou a atuar na secretaria de Educação. Criamos a Comissão de Sindicância que vai apurar tudo com a maior isenção e esclarecer o fato”, explica
O contrato possibilita a contratação de até 16 motoristas, sendo que a empresa havia contratado, até o momento, quatro profissionais. “A empresa contratou quatro motoristas, somando R$ 15.895,40, valor do contato mensal nesse processo. Portanto não foram 16 contratados. Se fosse contratar os 16, ia ser R$ 63 mil por mês. O valor de R$ 3.848,00 por condutor é alto? Como foi dito pelo Ministério Público, poderia ter contratado por R$ 1,9 mil? Como? Se for contratado pela prefeitura, no mínimo dobra o custo, isso se conseguíssemos, o que não conseguimos por R$ 1,9 mil, se tivéssemos contratado custaria o dobro. Temos no quadro de motoristas na prefeitura, que não são socorristas, 15 profissionais, a média entre horas extras, adicional noturno, insalubridade, é de mais R$ 7 mil. Contratamos por R$ 3,9 mil. Portanto não existe nenhum absurdo nestes valores da contratação”, argumenta Casagrande.
O secretário também afirma que a contratação seguiu o rito que toda a licitação passa e que, inclusive, a Procuradoria deu o parecer favorável.
Necessidade
Ao fazer um histórico do combate à Covid-19 na cidade, Casagrande destacou que a terceirização deste serviço foi necessidade. “Desde o início de março estamos com muitas ações de combate ao coronavírus. Criamos dois Centros de Triagem que aconteceram de tal forma sendo referência para o Brasil. Poderíamos ter deixado o Pronto Socorro do Hospital São José fazer todo o atendimento, mas não, criamos os Centros de Triagem e evitamos uma série de contaminações. No início do funcionamento vimos algumas situações técnicas que vínhamos tentando resolver com as ferramentas que existem, ou seja, as ambulâncias, o Samu. Só que em um determinado momento começamos a receber uma necessidade de ter ambulância no local. Ambulâncias nós que temos, mas não temos no quadro funcional a função de condutor socorrista", comenta.
Quando fomos em busca de profissionais do próprio quadro, não tivemos sucesso porque nenhum deles estava capacitado para ser condutor destas ambulâncias no Centro de Triagem. O Samu foi acionado e não fomos correspondidos com a urgência que os pacientes iam chegando. Passamos a receber ligações dos nossos técnicos dizendo que íamos ter que fechar os Centros de Triagem. Tem que ter ambulância 24 horas no local”, relata.
O secretário também comentou sobre o servidor da prefeitura que seria sócio da empresa contratada, o que não pode acontecer. “Foi dito também que o servidor que era o gerente de urgência seria o sócio da empresa. O servidor está afastado da secretaria e uma servidora colocada no processo como envolvida no processo foi afastada e o contrato foi rompido para esclarecer definitivamente essa situação que foi causada. Todas as medidas foram tomadas de afastamento dos servidores. Hoje estamos sem ambulância e sem profissional para dirigir estas ambulâncias no Centro de Triagem”, cita.
A responsável pela ação é a promotora Caroline Eller, que cita contratação de motoristas por dispensa de licitação. Ocorre que a autorização para esse modelo de contratos está dada, nesse período, somente para casos excepcionais envolvendo a pandemia de Covid-19 o que, na análise da promotora, não é o caso. O MPSC está pedindo a suspensão do contrato.
O médico diretor técnico da Secretaria Municipal de Saúde, Ronald Benedet, também fez um histórico da criação dos Centros de Triagem sobre a necessidade da contratação dos motoristas. “Quando começamos a pensar no enfrentamento ao coronavírus nós tivemos muitas dúvidas, pois é um vírus que não existe uma referência mundial e este vírus chegou em Criciúma e no momento não tínhamos que fazer alguma coisa. Viramos noites pensando em que fazer e resolvemos montar o Centro de Triagem.
Começamos a trabalhar e no dia a dia vamos vendo os problemas e corrigir. No dia 19 de março, os médicos solicitaram um aporte de transporte de pacientes do Centro de Triagem ao Hospital São José, apesar de ser perto, têm alguns problemas. Foi quando a nossa equipe simulou uma série de atendimentos, de vários tipos de pacientes. Ali encontramos muitas dificuldades para o transporte. No dia 29 de março solicitei ao Acélio que necessitávamos urgente de uma ambulância. Em 1º de abril tivemos a primeira situação de emergência médica. Foi feito o transporte em cima de buracos, inclinações conforme o relatório repassado pela Defesa Civil para que a gente tomasse alguma providência”, enfatiza.
Criação da função
A procuradora-geral de Criciúma, Ana Cristian Youssef diz que duas situações são avaliadas para suprir a falta destes profissionais já que o contrato foi cancelado. “Estamos com duas situações na Procuradoria. A dispensa de licitação é legal, ou mandar um projeto para a Câmara para a criação da função de motorista socorrista. O servidor público não pode contratar com o poder publico. Preferimos por cancelar o contrato.
Qualquer outra irregularidade se houver está sendo investigada pela sindicância e pelo Judiciário”, relata.
