"No estado democrático todos têm que apresentar suas razões", diz Moisés sobre polêmica na Educação em Criciúma

Em visita à Satc, no lançamento do Cobusiness do Programa de Inovação da instituição, o governador Carlos Moisés (PSL) falou sobre a polêmica envolvendo o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) no desligamento de um professor de Educação Artística da rede municipal de ensino.

Moisés evitou aprofundar-se no tema e limitou-se a dizer que não viu o vídeo passado em aula que motivou o desligamento do professor, mas que todos os lados devem ser ouvidos. "Não tenho conhecimento do conteúdo, não tive acesso. Aconteceu ontem e eu estava na nossa maratona aqui no sul. Cada caso deve ser gerenciado pelas autoridades do município", disse o governador em coletiva.

"As pessoas têm que ser ouvidas, no estado democrático de direito cada um tem que apresentar suas razões, o contraditório e a ampla defesa. Como diria: 'Freud explica', vamos em frente", concluiu o governador.

A polêmica ganhou mais força após um vídeo publicado por Salvaro no Instagram, no qual fala que não permitiria mais "viadagem" nas salas de aula, referindo-se ao vídeo da música Etéra, do Criolo, produção audiovisual indicado a premiações internacionais e que trata da quebra de preconceitos sociais ligados à homofobia. 

Após as declarações de Salvaro, a vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) entrou com uma ação no Ministério Público para apurar a fala do prefeito. Quem fundamentou o pedido foi o advogado Elias Trevisol, que explicou as motivações e os trâmites a serem seguidos.

"Levamos ao conhecimento do Ministério Público o ocorrido na prefeitura e através da palavra do prefeito, as condutas possivelmente LGBTfóbicas hoje criminalizadas pelo posicionamento do STF e a Promotoria, municiada dessas informações, vai tomar as medidas criminais ou cíveis cabíveis", relatou Trevisol.

"Se houver providência criminal do crime de homofobia, haverá o encaminhamento à Procuradoria Geral de Justiça, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina em Florianópolis. As medidas cíveis que provavelmente serão tomadas pela Promotoria, serão realizadas na Comarca de Criciúma", concluiu.

A vereadora também se manifestou sobre o pedido ao MP. "Nos reunimos com advogados da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Criciúma. Nos apresentamos junto ao MP para a entrega do protocolo com mais de 90 entidades assinando junto conosco, do Brasil inteiro. Entidades que se sentiram desonfortáveis e o prejuízo da homofobia distribuída gratuitamente pelo prefeito", explicou a vereadora.

Nesta quinta-feira, o Ministério Públicou informou que vai abrir uma notícia de fato sobre o ocorrido, que pode virar um inquérito contra o prefeito. "Um procedimento para apurar possível prejuízo à dignidade humana de caráter coletivo na exoneração de um professor da rede pública de ensino em Criciúma, bem como se a sua exoneração se deu dentro dos limites legais. 

O Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente, da 5ª Promotoria de Justiça, com atuação na área da cidadania e direitos humanos, vai verificar, inclusive, se existem políticas públicas relacionadas ao público LGBTQIA+", divulgou o MP em nota.

Segundo a nota, a notícia do fato parte após "uma representação (denúncia) de uma cidadã e a circulação de um vídeo nas redes sociais e na imprensa. Nele, o prefeito da cidade usa uma expressão preconceituosa para justificar administrativamente a exoneração de um professor. O ato pode configurar ilícitos que ainda serão apurados."