“Nós colocamos a mão na ferida”

Durante os últimos dias vários presidentes de Associações de Pais e Professores de Santa Catarina (APPs) relataram estar havendo o bloqueio de contas das entidades devido processos trabalhistas. Muitas dessas contas são usadas para receber recursos de convênios com o Ministério da Educação e com o governo do Estado.

Na década de 90 Santa Catarina resolveu extinguir a função de Servente Escolar. A partir daí, não realizou mais seleção pública para efetivação de trabalhadores na função. Dessa forma passou a promover uma espécie de “terceirização dos serviços gerais”. Para tanto, montou uma estratégia de parcerias e passou a utilizar os CNPJs das APPs para a contratação indireta de funcionários. Nesse modelo de contratação as APPs, contratavam os funcionários para execução dos serviços de higiene e limpeza das unidades e serviços de zeladoria e o Estado arcava com os custos. Porém muitos desses trabalhadores ao serem demitidos entraram na justiça e pediram o direito de receber o adicional de insalubridade de 40%. A justiça acatou e inclusive deu retrativo aos cinco anos passados. Atualmente o serviço em todo o Estado é feito por uma empresa terceirizada.

Processo sigiloso 

Os integrantes das APPs estavam cobrando o governo para que pagasse as causas e os custos com advogados. Porém há uma investigação sigilosa envolvendo algumas associações, como adianta o secretário de Educação do Estado, Luiz Fernando Vampiro. “Eu sou advogado e tenho conhecimento do problema. Existe um processo investigatório no Ministério Público e eu fiz um depoimento de 3 horas. Então há efetivamente uma ação da Procuradoria Geral do Estado nesse sentido, onde fez a exclusão do Estado de Santa Catarina. É um problema crônico que nós temos. Tem recursos do governo federal que não vem, mas obviamente eu tenho uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, eu não posso pagar senão estaria ilegal. Então há uma construção sendo feita com o Ministério Público e vai ter uma reunião nos próximos dias no Ministério Público do Trabalho em virtude de ter um processo muito sigiloso. Nós quando fizemos a terceirização sabíamos que esse era um problema antigo e fazia mais de 30 anos que não se colocava a mão nessa ferida e nós colocamos. Fizemos a terceirização e quando fizemos, chamamos o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para fazer toda a explicação a cerca disso”.

Veja parecer da secretaria de Educação do Estado: