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Um nova Comissão de Inquérito (CI), para apurar possíveis irregularidades na Afasc será instalada na Câmara de Vereadores de Criciúma. A comissão que vinha atuando neste tema foi extinta na tarde desta segunda-feira, 11, porque alguns vereadores trocaram de partido.
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O requerimento que pede a formação da nova CI, de autoria do vereador Julio Kaminski (PSL), será lido na sessão desta segunda-feira. O vereador fundamenta o pedido em oito pontos, entre eles: “Apurar a existência ou não, de funcionários irregulares que prestam ou prestaram serviços para a Prefeitura Municipal de Criciúma no período de janeiro de 2017 até os dias atuais, ou vice e versa; verificar através das prestações de contas da Assistência Social de Criciúma (Afasc), de todos os gastos correspondentes aos repasses da Prefeitura Municipal de Criciúma, de Janeiro de 2017 até os dias atuais, inexistindo, que sejam prestados por meio desta comissão; realizar um levantamento dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e seus gastos; analisar a aplicabilidade da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, desde o início de sua vigência, as irregularidades da composição da diretoria da legalidade dos atos de constituição, dos atos de formação da OS (Organização Social) e inexistência do chamamento público em decorrência do termo de cooperação entre as partes; entre outros.
Depois do requerimento aprovado, os partidos indicam os nomes que irão compor a comissão, seguindo depois para a eleição de presidente, vice-presidente, relator e secretário.
