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Foi realizada na tarde desta terça-feira, 20, a primeira reunião da nova Comissão de Inquérito do Criciumaprev, que os próprios vereadores convencionaram chamar de CPI. A anterior, encerrada faz poucos dias, abrangeu a gestão do instituto de previdência durante o atual mandato do prefeito Clésio Salvaro (PSDB). Agora, a nova comissão abrange toda a existência do Criciumaprev, desde 2002.
"Os aposentados do Criciumaprev não precisam se preocupar. Vamos investigar questões administrativas, nada a ver com fórmulas ou questões referentes a benefícios", afirmou o vereador Julio Colombo (PSB), presidente da comissão. "O que levou a essa CI foi o desconforto de grande parte dos vereadores, de fazer um trabalho amplo no sentido de proteger o instituto, tanto é verdade isso que nós vamos aferir todos os pedidos onde houver um gestor de praticamente todas as siglas partidárias", completou.
Colombo apresentou termos para elaboração do edital a ser lançado para a contratação da auditoria pela Câmara, que levantará dados sobre a gestão do instituto desde 2002. "Vamos relacionar todos os prefeitos, diretores do Criciumaprev e secretários da Fazenda desde 2002 até 2016. Após a auditoria, vamos convocar todos esses apresentando relatórios dos períodos das gestões", explicou.
Os tópícos referidos pelo presidente e que vão para o edital são:
1 - Possível ausência de parecer do conselho do Criciumaprev, sobre parcelamentos, desde a fundação do instituto até 31 de dezembro de 2016;
2 - Se no período da fundação até dezembro de 2016, se houve composição de débitos, parcelamentos e projetos para parcelamentos sem valores;
3 - Atos do presidente do Criciumaprev acerca de suas atribuições quanto ao adimplemento das parcelas e se havia garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
4 - Falta de pagamentos com possível existência de saldo financeiro;
5 - Da fundação até 31 de dezembro de 2016, por gestão, serão apurados: a) valores a serem recolhidos da parte patronal mais parcelamentos; b) qual o valor empenhado da parte patronal e servidores; c) quanto foi pago e quanto ficou para a gestão seguinte; d) qual o valor empenhado, liquidado e pago.
O vereador Edson Paiol do Nascimento (PP), membro da comissão, pediu outra adição ao edital. "Que também seja incluída no edital a composição da dívida, o que se refere ao salário e o que se refere a adicionais da carreira", referiu. No argumento contrário, o presidente Colombo lembrou que esse pedido interferiria em apurações sobre aposentadorias, o que não é objeto da CPI.
Para o vereador Pastor Jair Alexandre (PSC), relator do colegiado, a nova comissão "estará fazendo justiça". "Essa CI vai pegar desde o início, desde a criação, desde 2002. Eu creio que todos nós temos uma grande responsabilidade. Colocar essa auditoria nos dará todo o respaldo, até para que nós, na sequência, possamos convocar as pessoas até para questionar debaixo de fundamentos. Vai ser uma CI tranquila, fundamentada, respaldada", completou.
Fazem parte da comissão, ainda, os vereadores Toninho da Imbralit (MDB), Aldinei Potelecki (PRB), Édson Aurélio (PSDB) e Salésio Lima (PSD). A próxima reunião será na terça-feira da semana que vem.
