Na última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores, realizada nesta terça-feira, 28, os parlamentares apresentam trechos do depoimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior à Força-Tarefa do Ministério Público que culminou na Operação Oxigênio. O documento estava em sigilo, sendo liberado para o Legislativo nessa segunda-feira, 27.
Tanto a CPI quanto a operação investigam o pagamento de R$ 33 milhões de forma antecipada à empresa Veigamed na aquisição de 200 respiradores. O pagamento foi feito de forma antecipada. "Ouvimos todas as pessoas envolvidas, conversas de Whatsapp, construímos um caderno que nos permite fazer o relatório. Neste depoimento vimos que o governador faltou com a verdade com a CPI. É indiscutível. O governador sempre tentou dizer que não sabia, quando sabia, e muito antes do que a gente acreditava. Diante deste depoimento eu me considero satisfeito. Não há mais necessidade de outras testemunhas", salientou o relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL).
Naatz apresentou trechos do depoimento de Adircélio de Moraes Ferreira Júnior em seis partes que mostram que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), estava ciente do pagamento antecipado.
Relatório no dia 20 de agosto
Ao todo, a CPI dos Respiradores ouviu 62 depoimentos. Todos os parlamentares aprovaram que a data de 20 de agosto para a leitura do relatório da comissão. Antes disso, no dia 18 de agosto, em uma reunião fechada, os deputados debaterão o relatório preliminar.
Os próximos passos da CPI dos Respiradores:
18 de agosto – reunião fechada para debater o relatório preliminar
20 de agosto – leitura do relatório conclusivo da CPI
O depoimento do presidente do TCE
No primeiro vídeo do depoimento, o presidente do TCE fala sobre o hospital de campanha. Nele, ele fala que foram feitos vários apontamentos e a Defesa Civil disse que as questões indicadas seriam tratadas durante os encaminhamentos, mas dias depois o edital de contratação foi lançado. “Fiz um relatório pedindo a suspensão desta contratação e depois disso, o governador suspendeu”, falou.
Naatz destacou ainda que o TCE começou a identificar problemas já na contratação do hospital de campanha que seria instalado em Itajaí. “Julguei importante ouvir sobre o hospital de campanha, apesar de não ser estudo desta CPI, mas faz parte do enredo de tudo isso”, salientou.
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior falou também durante o depoimento à Força Tarefa que o então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino entrou em contato para tirar algumas dúvidas. “Ele questionou o preço das máscaras que haviam subido demais e ele não tinha alternativa, senão comprar. Orientamos que tinha que ficar claro que o preço no mercado era aquele, que o fornecedor era o único capaz de entregar”, falou.
“Pior é ficar sem o equipamento e sem o dinheiro”
Ele ainda respondeu sobre os questionamentos, por parte de integrantes do Governo do Estado, sobre os pagamentos antecipados. “As pergunta sobre o pagamento antecipado eram de todos os equipamentos envolvidos e o que colocamos é que não era possível, mas como era uma situação excepcional, seria possível. Mas era preciso que se cercasse de uma série de garantiras. Solidez da empresa, entre outras coisas. Pior é ficar sem o equipamento e sem o dinheiro. Emitiríamos um parecer técnico e mostraríamos em que condições seria possível o pagamento. Esta foi uma conversa que tivemos no final de março. O governador me ligou com esta preocupação, falei a mesma coisa que falei para o secretario. Falei sobre o parecer técnico com as garantias que nós entendíamos que seriam necessárias para não expor o poder público em uma completa desvantagem”, salientou.
O relator, Ivan Naatz também opinou sobre o pagamento antecipado. “Iam perguntando sobre o pagamento antecipado e ao mesmo tempo iam fazendo este pagamento antecipado. A demora do governo em agir é que permitiu que este dinheiro fosse esvaziado. Foram abertas diversas contas que foram esvaziadas”, citou.
Para o deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD), o depoimento do presidente do TCE é, nas palavras dele “a pá de cal nesta questão”. Está muito claro que o governador sempre soube do processo. O governador fala, e quando fala para a sociedade, fala com uma certeza, uma transparência. Esse depoimento é a pá de cal nesta questão, o governador sabia de tudo. Ponto”, relatou.
Outro integrante da comissão, deputado Valdir Cobalchini (MDB) lamentou eu os membros do governo não acataram as orientações de outros órgãos. “Olha a soberba em não aceitar as recomendações do TCE, de não ouvir o Ministério Público. Não sei se de forma mal intencionada, ou sem a devida cautela, isso sem dúvida alguma que a situação exigia. Este depoimento de hoje foi um bom encerramento desta fase de construção do relatório. Vai acrescentar bastante coisa”, enfatizou.