O que aconteceu nas CPIs antes da suspensão (VÍDEOS)

Suspensas na semana passada, as duas Comissões de Inquérito (Cis) da Câmara de Vereadores de Criciúma estavam na fase iniciam dos trabalhos. A CI da Afasc, instituída para apurar possíveis irregularidades entre a Prefeitura Municipal de Criciúma e a Assistência Social de Criciúma (Afasc) teve os trabalhos suspensos, em virtude da liminar da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma.

Como consequência, a CI da Ambulância, que investiga a contratação de empresa para a prestação de serviço de motorista de ambulância por parte do município de Criciúma também foi suspensa. A Portaria assinada pelo presidente Tita Belloli foi publicada na última sexta-feira, 19, e atende solicitação do presidente da Comissão de Inquérito, o vereador Antonio Manoel.

Tudo começou quando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a CPI da Afasc. A decisão é do desembargador Sergio Roberto Baasch Luz em função de recurso de agravo da própria Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma, alegando ser necessária autorização por emenda à Lei Organica do Município para constituir comissão de inquérito, fundamentando seu argumento nos artigos 5º, II, 29, XI e 37 da Constituição Federal.

Na CI das Ambulâncias:

A última oitiva na CI das Ambulâncias ocorreu na última terça-feira, 16. Quem falou aos vereadores foi o dono da empresa Master Vida, contratada com dispensa de licitação, Médico Vanderlei Damin.

O relator da CI, Edson Luiz do Nascimento, o Paiol (PSL), iniciou as perguntas. Entre elas, questionou sobre a relação com os servidores da saúde, Fabiano Feuser e Cristiana da Luz Rodrigues, envolvidos na contratação e sobre quem fez o contato com ele. “O Fabiano sabia que eu tinha empresa e entrou em contato para saber se eu tinha interesse em participar. Para deixar claro, foi por telefone, não tenho nenhum e-mail que comprove”, respondeu Damin, acrescentando que a empresa foi criada em novembro do ano passado.

Ele contou que, conforme o contrato, a quantidade de motoristas era de acordo com a demanda. “Como eu conheço o pessoal do Samu de Criciúma e da região eu poderia chamar de acordo com a demanda. O máximo que a gente teve foram cinco motoristas. Não tinha ninguém contratado de forma fixa. São trabalhos agendados sempre”, disse.

Antes, no dia 9 de junho, o secretário Municipal de Saúde, Acélio Casagrande, respondeu aos questionamentos. Ele foi convocado pelos vereadores para explicar o processo de contratação da empresa e dos profissionais para atuar durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Este pedido de esclarecimento foi oriundo do próprio governo municipal para que se esclareça definitivamente esta situação. Tenho 30 anos de vida pública e deixar uma situação como essa tão pequena, digo pequena porque não teve dolo nenhum aos cofres públicos e não teria se o contrato continuasse. A forma de contratação do motorista que tem que deixar muito clara porque foi por empresa e não direta. A quebra de contrato foi para deixar tudo bem claro”, disse ele antes do início dos questionamentos dos parlamentares.

Na ocasião, Paiol, lembrou do Memorando 389/2020 de 1º de abril, quando o secretário solicitou a contratação dos motoristas e indicou o servidor Fabiano Feuser Armando para fiscal do processo de contratação. A pergunta se dá devido à empresa estar sediada na casa do servidor.  “Por ele ser o gerente da área de urgência e emergência é de praxe que aquele que é responsável pela área assine como responsável técnico pelos contratos firmados”, respondeu Casagrande.

Contrato cancelado

A empresa vencedora da licitação foi a Master Vida que, devido aos questionamentos, teve o contrato cancelado. O fato da empresa ter como endereço a casa de Fabiano, foi questionado por Paiol, que perguntou a Acélio se ele sabia. “Não sabia. Ele sempre foi de confiança. Quanto a isso eu não sabia. Ter ou não ter contato com empresa. Ser ou não ser no terreno dele, onde estava a ambulância. Quando se dispara um memorando de contratação ou compra, cabe à secretaria dizer o que precisa. Coube ao Fabiano fazer todo o processo licitatório, encaminhar ao setor de logística que é na Secretaria de Administração e Finanças. A partir do momento que o setor de logística solicita o parecer jurídico e daí foi a Procuradoria Jurídica que deu o parecer. Foi tudo feito dentro dos procedimentos legais. 

Os motivos da contratação

Durante o depoimento, o secretário Municipal de Saúde ainda lembrou dos motivos que levaram à contratação da empresa. “A pandemia surgiu em março como algo jamais visto no mundo e quando criamos a Central de Triagem, iniciamos sem ambulância e tentamos colocar motorista do Samu ou nosso, mas não conseguimos. Por toda a pressão daquelas pessoas sendo transportadas de forma inadequada para o hospital, corremos atrás e foi decisão nossa da Secretaria de Saúde fazer com que todo este processo corresse de uma forma correta e eficaz. Todos os assuntos conduzidos pela secretaria tem acompanhamento da equipe técnica. O prefeito Salvaro, naquele momento da contratação dos motoristas, como de todos os assuntos, ele fica ciente de todos, mas não houve uma reunião específica para tratar do assunto”, salientou.

Paiol lembrou que o Hospital São José (HSJ) fica do outro lado da rua, em frente ao Centro de Triagem. “Não conseguiria encaminhar? Teria que ter ambulância?”, questionou. “Eu também imaginava que se poderia trabalhar desta forma por ser próximo ao Hospital São José, mas pela gravidade que começaram chegar as pessoas, os nossos procissionais tentaram levar de cadeira de rodas por diversas vezes e por diversas vezes corremos o risco de perder pacientes. Temos vídeos, mensagens dos profissionais dizendo que não tinha como transportar. Não tem como, tem que ser na ambulância para transportar rápido. Asfalto irregular, não tinham como transportar. A necessidade da ambulância foi comprovada mais de uma vez”, citou.
A contratação foi necessária, apontou o secretário, porque outros motoristas da central de ambulâncias, de outras pastas do Samu não aceitaram fazer o transporte de pacientes com Covid-19, o que chamou atenção do relator da comissão. Ele chegou a dizer que um dos motoristas da empresa atuava no Samu em outros horários. “Quero saber porque o Samu se negou. Se é porque os motoristas não eram qualificados. Mas porque o motorista do Samu presta o serviço nas horas vagas?”, questionou o relator. 

Casagrande explicou a situação. “Os motoristas de ambulância, só a demanda de pacientes de hemodiálise e outras comorbidades já é insuficiente. Eles foram chamados em dois ou três casos porque a capacitação eles não é para atender uma pandemia e realmente eles tinham razão porque não são contratados como socorristas. Ninguém sabia a dimensão da pandemia. Precisaríamos de 16 motoristas para as quatro ambulâncias caso chegasse no pico. Contratamos quatro e foram suficientes, porque é 12 horas por 36. O Samu foi chamado algumas vezes e não aceitou. As ambulâncias precisam de uma higienização prolongada, portando a ambulância precisa ficar parada por um grande período e o motorista precisa ser especializado. Os motoristas do Samu alegaram que não estão capacitados para transportar pacientes com Covid-19. Por diversas vezes foi chamado e por diversas vezes negou”, revelou.

Como o contrato foi cancelado, o Município encaminhou projeto ao Legislativo para a criação do cargo de motorista socorrista, sendo que quatro foram contratados para atuar no Centro de Triagem. 

A Procuradora-geral do Município de Criciúma, Ana Cristina Youssef, falou no mesmo dia. Ela salientou que a contratação foi feita, por dispensa de licitação, com base na Lei nº  13.979/2020 assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Ela cita mais precisamente, o Artigo 4º da lei, que permite a dispensa da licitação. “Naquele momento é o que tínhamos em mãos. Tínhamos a possibilidade de fazer a dispensa de licitação por meio da lei nº 13.979/2020, que no artigo 4º prevê a contratação de serviços pela dispensa. É iluminada em alguns pontos pela lei de licitações. Se houvesse algo que aquele tipo de serviço não era possível, nós não poderíamos usar. Verificamos muitos municípios fazendo contrações deste objeto”, comentou Ana Cristina Youssef, citando vários municípios catarinenses que fizeram contratos pela lei, com dispensa de licitação devido à pandemia.

A explanação foi em resposta a questionamento feito pelo vereador, Zairo Casagrande (PDT).

Dentro da lei

Ela ainda respondeu perguntas sobre o parecer 194/2020, que permitia a contratação. “Me sinto muito tranquila pelo parecer que emiti. Foi o único momento que tive contato com este processo licitatório”, disse. A procuradora fala ainda da lei municipal nº 6.856/2017 que trata da contratação temporária em caso de necessidade, como é o caso da pandemia. “Não tínhamos na lei as atribuições, requisitos necessários para motoristas de ambulância socorristas”, ressaltou.

Ação do Ministério Público

Paiol disse ainda que no dia 31 de março, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu parecer sobre a contratação de motoristas que deveria ser não por empresa, mas direto pelo Município. “Vocês encaminharam esta resposta ao Ministério Público que não tinha a função naquele momento e então teria que ser por contratação de empresa?”, questionou o vereador.

A procuradora salientou que ao tomar conhecimento da Ação Civil Pública do MPSC, o Município tomou as medidas necessárias. “Em 24h tomamos as medidas porque poderia haver irregularidade, o que será apurada pela sindicância. O Ministério Público é um parceiro, porque o que eles querem, nós queremos. Não somos inimigos. Jamais foi cogitado por mim que havia irregularidade no meu parecer. Ainda assim, a nossa primeira atuação foi no sentido que se o MP está dizendo que não é desta forma, vamos caminhar junto. Sentamos com o setor de Recursos Humanos e chegamos a conclusão que seria o melhor caminho o encaminhamento da lei, que é temporária, só enquanto durar a pandemia”, falou ao Ana Youssef, citando o projeto que cria a função de motorista socorrista.

No dia 2 de junho, quem falou à CPI foram os servidores Fabiano Feuser Armando e Cristiane da Luz Rodrigues para serem ouvidos pelos membros.

Um dos principais questionamentos dos parlamentares ao casal diz respeito ao endereço da sede da empresa Master Vida, contratada para realização do serviço. A casa é de propriedade do servidor Fabiano, que na época, trabalhava no setor de urgência e emergência da secretaria de saúde, sendo responsável pela contratação do serviço.

Segundo Armando, o local é locado para o dono da empresa. “Meu relacionamento com ele é apenas técnico. Eu aluguei essa casa para o dono da Master para que pudesse guardar a ambulância. Todo o contrato de locação foi documentado e o local está alugado desde agosto do último ano”, pontuou.

Sobre a contratação de empresas, Armando contou o funcionamento. “A tomada de preço é solicitada pela secretaria que tem alguma necessidade. Se verifica se a empresa tem interesse de realizar serviço ou fornecer algum produto ao município e aí são enviados os valores à secretaria responsável, no caso, a secretaria de Saúde”, pontuou.

Conforme Armando, o serviço ambulatorial foi realizado com veículos da prefeitura, explicando o questionamento feito pelo vereador Edson Luiz do Nascimento quanto à negociação com empresas que não trabalham com veículos ambulatoriais, apenas no fornecimento de motoristas.

Os vereadores encontraram ainda uma publicação em uma rede social do casal, postada em 2019, divulgando os serviços da empresa Master Vida. Segundo Cristiane a relação do casal com o proprietário da empresa é apenas profissional. “Não temos nenhum grau de amizade, apenas conhecimento. Fizemos esta publicação porque gostamos de divulgar empresas do setor que fazem um bom trabalho”, contou Cristiane.

Na CI da Afasc:

A CPI da Afasc não ouviu nenhuma testemunha antes da suspensão. A comissão, inclusive, foi suspensa duas vezes. Ela já começou com polêmica que envolveu a eleição do relator. Os vereadores Arleu da Silveira (PSDB) e Ademir Hornorato (MDB), empataram em votos, porém o presidente da comissão, Zairo Casagrande (PDT), nomeou Honorato ao citar envolvimento de Silveira na associação. Depois disso, a CPI foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.

Como a presidência do Legislativo não foi notificada, os vereadores retomaram os trabalhos na semana passada, com Ademir Honorato abrindo mão da relatoria e Arleu da Silveira assumindo a função. Uma dia depois, o presidente da Casa, Tita Belloli (PSDB), foi notificado e a comissão suspensa novamente.