O que propõe o novo pedido de impeachment de Moisés

Com 98 páginas e mais elementos que o atual pedido de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa (Alesc), foi protocolado no fim da tarde desta segunda-feira, 10, uma nova denúncia contra o governador Carlos Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr. Trata-se da sétima representação por crime de responsabilidade contra o governador entregue aos deputados estaduais.

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"O pedido que apresentamos ontem é um pedido que foi construído por um grupo de notórios, pessoas dedicadas, cidadãos de bem indignados. É um pedido técnico, cada parte foi pensada e fundamentada nos documentos que acompanham o processo. Se o processo tem 100 laudas, o número de documentos passa de 2 mil laudas. Temos um pedido robusto, fundamentado com muitos documentos", afirmou o advogado Leonardo Borchardt, um dos 16 componentes do grupo que assina a denúncia. Ele falou ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior, na manhã desta terça-feira, 11. No grupo de denunciantes há 16 pessoas entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empresários. 

Procuradores também na pauta

"É uma representação que passa por toda a história deste ano e dessa situação desde próximo da pandemia. Trata da situação dos procuradores que não pode e não deve ser esquecida, por não ter observado as questões legais. Nosso decano do Tribunal declarou que aquele aumento tratava, naquele processo, de apenas alguns procuradores. Ressalto todo meu carinho e apreço por todos os procuradores que fazem um magnífico trabalho", observou.

As outras razões, além do reajuste dos salários dos procuradores - foco da denúncia que originou o atual processo de impeachment que está na Alesc - são a controversa montagem do Hospital de Campanha e a questionada compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões pelo Governo do Estado. "Nossa peça também passa pelo Hospital de Campanha, uma contratação célere, quase uma corrida, lançada dia 8 e com contratação anunciada no dia 9. Tem uma série de questões assombrosas, problemas bobos na planilha de Excel. A própria proposta citar o nome da empresa que apresenta foi um absurdo. Por competência da mídia esse contrato não gerou o prejuízo de R$ 70 milhões vinculado mas demonstra todo o procedimento do Governo e que acaba decorrendo hoje, com nosso pedido de impeachment", argumentou o advogado.

Pesadelo dos respiradores

Mas ele pontua que, principalmente, a denúncia se embasa no que chama de "pesadelo dos respiradores fantasmas". "Esse pesadelo acontece no momento da maior crise sanitária do estado, a situação mais importante desse governo. Diante dessa situação o próprio governador, no dia 31 de março, apresenta à Alesc um PL falando sobre os pagamentos, compras com pagamentos antecipados em tempos de pandemia, o projeto é retirado no mesmo dia. O presidente do TCE fala que a força-tarefa do MP alertou ao governador quais seriam os procedimentos para permitir e sustentar pagamentos antecipados em tempos de pandemia. No dia 2 de abril o governador faz um ofício ao TCE pedindo esclarecimentos sobre as possibilidades para compras antecipadas. Esse ofício acontece já um dia após o pagamento", referiu o denunciante. "O que mais nos assusta nisso tudo é que o mesmo governador vem à CPI dos Respiradores e afirma que tomou conhecimento do pagamento antecipado apenas no dia 22 de abril", completou.

Para Borchardt, "existe uma forma ardilosa de debochar da nossa inteligência ao dizer que, mesmo fazendo um PL, mesmo fazendo pedidos explicativos e buscando por todas as formas sustentar um pagamento antecipado, depois o governador comete novo crime diante da CPI dos Respiradores, mentindo", completou. "Todo esse cenário, perante ao prejuízo de R$ 33 milhões sem contar o prejuízo moral aos catarinenses, não nos permite ficar em silêncio", reforçou.

E a vice?

Sobre a situação da vice-governadora Daniela Reinehr, que também está denunciada no processo ontem entregue à Alesc, Borchardt considera que ela tem participação por omissão. "A vice-governadora, eu ouvi falar que enquanto substituiu ela encampou os atos, que deveria tomar esta ou aquela medida, mas a Constituição traz funções específicas ao vice, algumas sobre orçamento, e essas ações poderiam e deveriam ter evitado esses prejuízos. A peça no primeiro capítulo cita que piloto e copiloto abandonaram o comando do Estado. Ela participou, por sua omissão, de toda essa situação que estamos vivendo, deixando de cumprir a sua obrigação para a qual foi eleita", afirmou. 

Em entrevista à Rádio Som Maior nesta segunda-feira, 10, o advogado da vice-governadora, Filipe Melo, afirmou que ela não teve participação efetiva nos atos denunciados, por ter assumido o Governo por cinco dias, não assinou documentos nem atuou no caso dos salários dos procuradores. "A própria argumentação de defesa trabalha na questão da omissão, ela nada fez, nada participou, nada sabia, quando tinha obrigação constitucional de participar dos atos", respondeu Borchardt. 

Anexar os processos é possível

Ele cogitou a hipótese de o novo pedido ser anexado ao que já tramita na Alesc, conforme cogitou o deputado estadual Ivan Naatz (PL). "Há um rito a ser organizado, o que deve acontecer de forma breve. Claro que o rito, a forma de conduzir o processo caberá à comissão especial, ao presidente da Alesc, a minha função enquanto cidadão é representar, denunciar esses absurdos, fundamentar de forma jurídica e acompanhar essa tramitação", observou. "No meu ponto de vista é possível sim anexar os processos. Um dos pedidos é parecido, o nosso já tem alguns elementos a mais", finalizou.

Tem criciumense no grupo

O grupo de 16 autores do novo pedido de impeachment conta com um criciumense, o advogado Filipe Henrique Brolese. "A ideia do pedido chegou de um grupo de advogados, capitaneado pelo Borchardt e outros colegas advogados, juntamente com alguns representantes de entidades do estado e de empresários, foi amadurecida e registrada neste grupo, sobretudo pela atuação do governo durante a pandemia", relatou Filipe, em entrevista à Som Maior. "Acompanhei a elaboração do pedido, fiz alguns apontamentos em algumas das evidências e provas juntadas e aderi ao movimento, sendo signatário", destacou ele, que é residente em Criciúma. "Estamos somando força nesse movimento, o que tem ali são cidadãos, empresários e profissionais liberais", detalhou.

Ouça a entrevista do advogado Leonardo Borchardt no podcast: