Operação “Gêmeo do Mal”: Polícia Civil conclui investigação de combate à corrupção no Sul

A Polícia Civil concluiu o inquérito policial da Operação “Gêmeo do Mal” que apurou crimes contra o patrimônio público municipal, em Imaruí, Sul do Estado.

As apurações, iniciadas em julho de 2020, resultaram na deflagração de três fases da operação. Houve dezenas de medidas judiciais cumpridas que desbarataram uma organização criminosa suspeita de desvios de recursos públicos por meio de uma empresa por superfaturamento de horas de mão-de-obra e obras de construção e reformas. O prejuízo estimado é de R$ 2 milhões. A investigação é da 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção, em atuação conjunta com a Delegacia de Polícia de Imaruí.

A investigação apontou que os indiciados são suspeitos de desviar recursos simulando ou aumentando as horas de serviço para qual a empresa era contratada mediante fraudes nas dez licitações que venceu.

Ao longo de pouco mais de três anos, eram vencidas todas as licitações de limpeza urbana, e de obras e reformas (pedreiro, servente, pintor, eletricista e carpinteiro). Foram cerca de 152 mil horas lançadas durante a última gestão que se encerrou em 2020, além da utilização de materiais inferiores nas obras. Também foram identificadas 26 dispensas de licitação fraudulentas. A Polícia Civil estima que menos da metade das horas pagas foram efetivamente prestadas.

A investigação ainda fará a análise das movimentações financeiras e fiscais, cujos afastamentos de sigilo ainda estão sendo cumpridos pelas instituições bancárias. O término desta análise é fundamental para reforçar a autoria e materialidade do crime de lavagem de dinheiro, bem como identificar eventuais outros envolvidos e outros delitos.

O Ministério Público, até o momento, ofereceu denúncia criminal contra 8 réus, sendo o ex-prefeito, 4 ex-secretários Municipais, 2 servidores públicos e 1 empresário. Eles foram acusados de integrarem uma organização criminosa, de terem praticado 182 crimes de peculato e outros 192 crimes da lei de licitações.

A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário e atualmente o processo aguarda a realização de audiência de instrução e julgamento. Não há nenhum fato que se relacione com a atual gestão municipal.

Resumo da Operação:

- Em cerca de 10 meses de investigação, foram cumpridos 08 mandados de busca e apreensão, 08 mandados de prisão, 04 afastamentos de servidores públicos, afastamentos de sigilo bancário e fiscal, além da apreensão de veículos e indisponibilidade de bens e valores.

- Entre testemunhas e investigados, foram realizadas mais de 50 oitivas, além da celebração de 02 acordos de colaboração premiada em conjunto pela Polícia Civil e Ministério Público.

- Quinze pessoas foram indiciadas pelos delitos de participação em organização criminosa, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude processual, delitos de fraude e outros da Lei de Licitações.