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Na manhã desta quinta-feira, 17, a 2a Delegacia de Polícia de Blumenau, com o apoio da DIC e 1°DP, e em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda, Imetro/SC e ANP (Agência Nacional do Petróleo), realizou a Operação Falso Dígito de combate a crimes de sonegação fiscal e contra o consumidor. Foram vistoriados diversos postos de combustíveis, em Blumenau. O Imetro fez a análise das bombas, a Receita Estadual da documentação fiscal e a ANP da qualidade do combustível vendido.
O delegado Lucas Gomes de Almeida afirma que está sendo investigada denúncia de suspeita de utilização de dispositivos fraudulentos em bombas que mascaram a quantidade real de combustível vendido. Esta prática incorre no crime contra a relação de consumo, tipificado no Art. 7, VII, da Lei 8137/90, que prevê pena de 2 a 5 anos de prisão. O delegado ainda aconselha que os consumidores que desconfiarem de entrega de combustível inferior ao cobrado denunciem ao Procon, Imetro ou à Polícia Civil.
Almeida destaca que na operação foi constatado que em uma bomba foi identificado que ela entregava 720ml a menos a cada 20 litros comprados, que acabou sendo interditada pelo Imetro. Já Rudinei Floriano, presidente do Imetro em SC, informa que o ato de utilizar dispositivo eletrônico ou mecânico para fraudar o volume e obter vantagem no preço, ou comercializar combustível adulterado consiste em infração que pode levar ao fechamento do estabelecimento por cinco anos. A lei estadual nº 17.760 também impede o dono do posto de abrir novas empresas no mesmo ramo durante o período equivalente. “Vamos intensificar as operações conjuntas em todo o Estado com Procon, Polícia Civil, Fazenda estadual e ANP", diz o presidente.
