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Uma alternativa segura para empreender e garantir direitos, rentabilidade e segurança. É o que motoristas de aplicativo de todo o Brasil estão usufruindo cadastrando-se na categoria de Microempreendedor Individual (MEI).
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União a alteração da resolução 140, de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Ao se tornar um MEI, o motorista tem vantagens, como a cobertura previdenciária e emissão de nota fiscal. Até o momento o país registra 1.577 formalizações de motorista de aplicativo.
Os motoristas de aplicativos estão descritos na categoria de outros transportes rodoviários de passageiros não especificados. Com isso, como MEI, o profissional garantirá a cobertura previdenciária com auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-maternidade, entre outros. Ao se tornar um Microempreendedor Individual, os profissionais pagarão mensalmente um imposto fixo de R$ 54 e poderão abrir conta corrente empresarial. O faturamento máximo da categoria é de R$ 81 mil anualmente, o que equivale a R$ 6.750 por mês.
Perfil do Primeiro MEI
Marcelo Pereira de Souza, 42 anos, é o primeiro motorista de aplicativo do Brasil a tornar-se MEI. Ele deixou de ser CLT em janeiro deste ano, após sair da empresa em que trabalhava com guinchos. Com isso, aderiu à profissão de motorista de aplicativo. No entanto, sentiu falta de ter direitos amparados, já que como CLT, tinha diversos benefícios, entre eles o auxílio ao INSS e a contribuição previdenciária. Se formalizar como MEI, portanto, foi a forma que ele encontrou para retomar seus direitos enquanto trabalhador. Marcelo foi o primeiro motorista de aplicativo a aderir ao programa: apenas 17 minutos após o lançamento dessa oportunidade, se tornou o mais novo microempresário individual de aplicativo do Brasil.
Para Souza, fazer as coisas certas é o mais importante em qualquer profissão. “Eu não gosto de dar motivo para trabalhar errado. Um exemplo é quando, no aplicativo com o qual atuo, exigiram vistoria do veículo. Fui informado e rapidamente corri para fazer”, conta. “Quando vi a oportunidade de abrir a MEI como motorista de aplicativo, pensei: por que não fazer? É um benefício meu”, diz Marcelo. Além de motorista de aplicativo, Souza também se formalizou como habilitado a fazer transporte de passageiros, de carga e reboque. “Desde jovem trabalho com cargas, então consegui abranger as atividades que posso exercer”, diz. “Hoje, porém, o aplicativo é meu ganha-pão”, concluiu.
