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Foi aprovado nesta terça-feira, 5, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc), um projeto de lei que obriga os hospitais filantrópicos a criarem portais de transparência. Proposto pelo deputado Volnei Weber (MDB), o projeto promete trazer mais transparência e controle de gastos para os hospitais públicos, e, na próxima etapa, será analisado pela Comissão de Finanças.
De acordo com o projeto, a página deverá conter todos os dados da parceria entre o hospital e o poder público, fazendo com que qualquer pessoa tenha acesso aos contratos e convênios firmados e respectivos processos administrativos, além de eventuais aditivos, editais, extratos de contratos, relatórios de execução físico-financeira e outros documentos que envolvem controles, até mesmo de conta bancária específica para a movimentação de recursos de contratos e convênios com o poder público.
O Hospital São José (HSJ), de Criciúma, já possui um portal da transparência desde o ano passado. As informações, conforme a direção, estão disponíveis "com fácil compreensão para a comunidade". “Ao entrar em nosso site, hsjose.com.br, é só ir no canto superior direito para acessar o portal da transparência. Lá apresentamos dados de contrato, certificações e dados estatísticos, como a estatística do ano e o balanço social do ano anterior. Todas essas informações estão disponíveis para a população”, explicou a assessora de Comunicação do HSJ, Katia Farias.
De acordo com a assessora, a criação de um portal da transparência para o HSJ foi iniciativa do próprio hospital - uma forma de aproximar as pessoas de informações importantes. “Por ser um hospital filantrópico, a ação foi realizada pelo próprio São José, para que a população tivesse acesso a essas informações, saber sobre os recursos que recebemos do governo e do estado e para que as pessoas também saibam de onde vem as coisas e para onde elas vão”, afirmou.
