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Com o prosseguimento contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o segundo processo de impeachment segue o mesmo rito do primeiro. “A partir do primeiro julgamento, que ocorreu ontem no plenário da Alesc, o próximo passo vai ser notificar o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, levando o resultado da aprovação”, explicou a procuradora geral da Alesc, Karula Lara Correa, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior.
Ela ressaltou ainda que a partir do recebimento pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ambas as casas, tanto o Tribunal de Justiça, quanto a Alesc terão cinco dias para a escolha dos seus membros. “Não é a mesma formação, pode ser que seja porque é eleição e sorteio, mas é todo um outro procedimento para a escolha dos eleitos. Não há nenhum dispositivo na lei do impeachment que de a participação dos mesmos membros da primeira comissão do impeachment. Na Alesc o procedimento é feito mediante eleição então pode ser que os membros que compõem o tribunal especial de julgamento sejam novamente indicados, já que é por eleição”, falou.
A procuradora ainda comentou que os processos não se fundem porque estão em fases distintas e porque têm temas diferentes.
