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A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, negou ação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que pedia a volta do deputado Júlio Garcia (PSD) ao mandato de deputado estadual e presidente da Casa. Após ter o primeiro mandado de prisão e afastamento de mandato deliberado pela casa legislativa a seu favor, Júlio acabou sendo recebido com outro pedido de afastamento da Alesc por parte da juíza de primeiro grau, Janaína Cassol.
A mesa diretora da assembleia, então, entrou recentemente com uma reclamação no STF alegando uma divergência entre o que diz a constituição e a decisão da juíza Janaína. A expectativa é de que o Supremo apresente essa decisão ainda nos próximos dias. “O entendimento da Alesc é de que a decisão proferida pela juíza afrontou o entendimento do pleno, do STF, acerca da imunidade parlamentar", destacou a procuradora da Alesc, Karula Corrêa.
Segundo Karula, é importante ressaltar que o papel da assembleia em relação a este caso é exclusivamente no tocante à preservação das garantias e prerrogativas do parlamentar, garantidos pela constituição federal e estadual. A defesa pessoal, no entanto, é feita pelo advogado de Júlio, César Abreu.
“É um direito previsto de que o poder legislativo delibera acerca de uma decisão judicial que acabe por atingir algum direito do parlamentar, tanto a deliberação acerca da prisão preventiva que foi determinada, quanto das medidas cautelares, ou seja, outras penas que são determinadas pelo poder judiciário diferente da pena de prisão”, explicou Karula.
O segundo pedido de Janaína diz respeito somente ao afastamento de Júlio dos cargos de presidente da assembleia e deputado estadual. A revogação da prisão preventiva, decidida em voto pelos membros da Alesc, foi aceita pela magistrada. Com isso, Júlio segue afastado do legislativo catarinense até que saia a decisão do STF.
Eleições para a Alesc
Nesta primeira semana de fevereiro, será definida a nova composição da mesa diretora da assembleia legislativa. Por estar afastado, ainda não se sabe se Júlio participará ou não da votação, já que depende da resposta do Supremo.
“Quem responde na ausência temporária do deputado Júlio é o vice-presidente, deputado Mauro de Nadal [MDB]. Semana que vem terá a deliberação da mesa diretora para os próximos dois anos. A princípio, aguardamos a decisão do Supremo, até porque necessitamos dessa prestação judicial célere e rápida”, afirmou Karula.
