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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) foi aprovada nesta terça-feira, 21, por 492 votos a 6 na Câmara dos Deputados. Votado em dois turnos, a proposta prevê a renovação do Fundeb e a ampliação gradual da participação da União até o ano de 2026 - chegando à 23%.
A lei inicial do Fundo define que ele deixaria de existir neste ano, apesar de ser considerado essencial para o ensino público no Brasil. Sua renovação implica em uma ajuda aos caixas estaduais e municipais para que possam haver investimentos no Ensino Infantil, Fundamental e Médio.
A proposta define que ano após ano, até 2026, aumentará a participação da União no Fundeb. Enquanto em 2020 o apoio da União corresponde à 10%, em 2021 passará a ser 12%, em 2022 será 15% e, então, aumentará 2 pontos percentuais a cada ano até atingir, em 2026, 23%. As porcentagens restantes ficarão a cargo dos governos estaduais e municipais.
A PEC estabelece também que pelo menos 70% do Fundeb seja destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação, valor superior aos 60% pagos atualmente. Além disso, a cada acréscimo na participação da União, 15% terão que ser destinados para investimentos.
