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Que a concessão do trecho Sul da BR-101 irá sair não há mais dúvidas. O que é preciso vencer agora são as etapas burocráticas. E isso deve ocorrer somente em 2020. Pelo menos por enquanto, não há indicação de que o número de praças ou o valor do pedágio possam ser menores.
Nos 220,42 quilômetros de concessão, que vão de Paulo Lopes a São João do Sul, a Agência Nacional de Trânsito e Transportes (ANTT) propõe que sejam instalados pedágios entre Imbituba e Laguna, Tubarão e Treze de Maio e Jaguaruna, Maracajá e Araranguá e São João do Sul com Passo de Torres.
A ANTT trabalha com a hipótese de realizar o leilão em dezembro deste ano, porém, segundo informações da própria agência, o processo depende de elementos externos. A primeira fase é a conclusão do relatório das audiências públicas realizadas em Brasília, Florianópolis e Criciúma. A previsão é que isso aconteça até o fim desse mês com o encaminhamento para aprovação da diretoria e publicação no site da ANTT.
Vencida essa fase, haverá a correção dos estudos conforme as contribuições acatadas nas audiências públicas. É aqui que entra a rediscussão do número de praças e também do valor. Alterações acatadas ou não, o Programa de Exploração da Rodovia, Contrato e Edital e redação da proposta do Plano de Outorga vêm em seguida, que devem ser aprovados pela diretoria da ANTT.
Vencida essa etapa, a documentação é encaminhada ao Ministério de Infraestrutura, que também precisa dar o seu aval. Um dos últimos entraves burocráticos ainda do lançamento do edital é a aprovação da diretoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ministério mais otimista
A previsão do Ministério da Infraestrutura é um pouco mais otimista. Recentemente, o ministro Tarcísio Gomes anunciou que a intenção era que a concessão pudesse ocorrer até o fim deste semestre.
Porém, há etapas que devem ser cumpridas antes de chegar ao lançamento do processo licitatório, então de responsabilidade do Ministério da Infraestrutura.
Após o lançamento do edital e a entrada de funcionamento das praças, a previsão é que precise mais quatro meses. Portanto, se o lançamento ocorrer em dezembro, como prevê a ANTT, as praças devem iniciar a operação entre abril e maio de 2020.
Entidades solicitam menos praças
Após as audiências públicas, entidades representativas do Sul do estado elaboraram um documento com os pedidos de alteração. Dois pontos são os principais: a quantidade de praças e o valor da tarifa. São essas reivindicações que precisam ser analisadas pela ANTT no processo de correção dos estudos para finalizar a proposta do Plano de Outorga.
Entre as observações contidas no documento elaborados pelas lideranças do Sul, estão a redução das praças de pedágios de quatro para duas, igualdade com o trecho Norte no valor da tarifa e na distância entre as praças (80 quilômetro), e a automatização do sistema de cobrança.
A concessão, de 220,42 quilômetros, entre Paulo Lopes e São João do Sul, prevê 257 funcionários por praça, o que corresponde a cinco funcionários por quilômetro. O valor estimado de investimento para a empresa que vencer o leilão da concessão é de R$ 2,9 bilhões no prazo de exploração de 30 anos.
O documento prevê que o máximo aceito para a tarifa é de R$ 3,97 com sugestão de redução se levando em consideração que o trecho Sul precisa de menos manutenção do que o trecho Norte, que recebe um volume maior de veículos. O valor do pedágio em outras praças do estado, como a localizada entre Paulo Lopes e Palhoça, é de R$ 2,75.
O documento foi assinado pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), representando as associações empresariais do Sul, câmaras de dirigentes lojistas, Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Sul de Santa Catarina (Setransc) e pela Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc).
