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Será votada às 9h no Senado Federal o Projeto de Lei 1282, de autoria do senador catarinense Jorginho Mello, que prevê linha de crédito para micros e pequenas empresas. O PL havia sido aprovado anteriormente pela casa, mas o texto sofreu alterações na Câmara dos Deputados e foi devolvido ao Senado na última quinta-feira, 23.
A expectativa de Jorginho Mello é por nova aprovação no Senado, para posterior sanção presidencial. "Ontem o presidente Davi (Alcolumbre, presidente do Senado) cancelou a sessão, porque o relatório chegou da Câmara às 9h e a sessão era às 10h. Ele cancelou para que a relatora Kátia (Abreu, senadora) pudesse dar o parecer. O único projeto da pauta vai ser esse e depois todos os líderes discutirem, porque vem a matéria política junto", disse Jorginho sobre a tramitação do PL no legislativo.
"Tenho expectativa de que o governo não vete, é tudo aquilo que o micro e pequeno empresário sempre sonhou em ter. Construí a matéria em várias mãos. É um programa de apoio à micro e pequena empresa. Este será a Selic mais 1,25% (de juros anual), é show de bola. Garantias pessoais, não tem mais aquela garantia real, porque criamos um fundo garantidor", acrescentou.
O PL prevê o empréstimo de um valor de até 30% do faturamento anual das micro e pequenas empresas, com a taxa de juros de 5% ao ano (3,75% da taxa Selic + 1,25%). O limite global dessa garantia para todos os empréstimos seria de R$ 15,9 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações, a ser gerido pelo Banco do Brasil. O prazo de pagamento será de 36 meses, com carência de oito meses. Durante esse período, o mpréstimo será corrigido apenas pela taxa Selic vigente.
De acordo com Jorginho, o projeto iria além do período de isolamento do coronavírus; trata-se de um programa para retomada econômica pós-pandemia, também. Para o senador, os bancos estão dificultando o acesso ao crédito já disponibilizado pelo governo federal, que prevê o pagamento subsidiado da folha salarial das pequenas e médias empresas.
"Essa é a luta de muitos anos. O banco nunca ajudou ninguém, oferece prata para quem tem ouro. O agiota se preocupa muito mais com as pessoas do que o banco. Se o agiota sente que o cliente está mal das pernas, baixa o juros e empresa mais, o banco não, espera morrer. Tem que dar muito mais fundos, eles ganham trilhões. Passando de governo para governo, socialista para conservador, e eles sempre com a boca cheia. Por isso a gente tem que fazer lei, fiscalizar, cobrar do Banco Central para que chegue na agência. É uma má vontade desgraçada".
*Com informações da Agência Senado
