Plenário aprova PLs com recursos para a saúde, educação e cultura

Quatro matérias que tratam de recursos para a saúde, educação e cultura foram aprovadas pelos deputados na sessão ordinária desta terça-feira, 22, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. As proposições são todas de autoria do Poder Executivo.

Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 284/2010 que viabiliza o repasse de R$ 20 milhões para os 13 consórcios intermunicipais de saúde de Santa Catarina. A proposta é fruto de um acordo entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Assembleia, por meio da Comissão de Finanças e Tributação. Os recursos servirão para cobrir os custos com atendimentos de média e alta complexidade, que, legalmente, são de responsabilidade do Estado e da União, mas vinham sendo pagos pelos municípios.

Emenda ao projeto aprovada na comissão de Finanças estabelece que o dinheiro será repassado ainda este ano. A expectativa é que os consórcios de saúde recebam a verba entre o final de novembro e o início de dezembro.

“É um projeto importante, que vai beneficiar todos os consórcios intermunicipais de saúde, é um ganho extraordinário para esses consórcios”, reafirmou o deputado Marcos Vieira (PSDB). “É fruto de uma emenda do ex-deputado Fernando Coruja, que foi reapresentada pelos 40 parlamentares desta Casa.”

Gratificação para a Saúde

Ainda na área da saúde, o Plenário aprovou a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 228/2020, que aumentou os valores de uma gratificação (RPM) e instituiu outra, de caráter transitório, para os servidores que atuam nos setores de Emergência, UTI e no Centro de Operação de Emergências da Saúde (Coes). Editada em junho, a medida tem o objetivo de suprir eventuais perdas e incentivar financeiramente os profissionais da rede estadual de saúde que atuam diretamente no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O texto final foi aprovado com emenda que promove a ampliação do RPM para servidores cedidos a organizações sociais e à Central de Regulação de Internações Hospitalares (inclusão de 6 mil servidores); prevê a proporcionalidade da RPM para os beneficiários que não possam cumprir carga horária integral nos setores de UTI e emergência; condiciona a opção de adesão à RPM relacionada à produtividade; estende a retirada do limite da hora-plantão a todos os servidores; atribui a Gratificação Especial Transitória aos demais servidores da Saúde em efetivo exercício (no valor de R$ 250 por mês); inclui o titular da pasta da Saúde na  gratificação de representação; atribui grau máximo de insalubridade (de 34%) para todos os servidores; e amplia a vigência da MP 228, de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020.

Durante a discussão do projeto, os deputados destacaram a importância da valorização dos profissionais da saúde e a mobilização da Alesc para que os benefícios fossem ampliados a outros servidores da área. Luciane Carminatti (PT) destacou que nem todos os pedidos da categoria foram atendidos, mas houve avanços importantes.

“Não temos dúvida de que o Estado deveria dar um passo a mais na valorização dos servidores públicos que atuam no atendimento à Covid, não só na UTI, mas durante todo o atendimento. Estão se expondo mais à doença, com a sua própria vida. É importante que o Estado tenha um tratamento diferenciado a esses servidores”, comentou.

Milton Hobus (PSD), Marcius Machado (PL) e Dr. Vicente Caropreso (PSDB) também apontaram a necessidade de valorização desses profissionais. Paulinha (PDT) e Kennedy Nunes (PSD) destacaram a participação da Assembleia na ampliação do benefício para mais servidores.

“A iniciativa original, embora fosse boa, deixava de fora muitos servidores, principalmente aqueles que são mais humildes”, comentou Paulinha. “O governo sempre teve dificuldade para dar a resposta da maneira como os servidores precisavam”, ponderou Kennedy.

Educação

Aprovado por unanimidade, o PL 290/2020 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 250 milhões para a Secretaria de Estado da Educação. O valor é necessário para que o Estado cumpra o mínimo constitucional de aplicação do orçamento anual em educação.

Dos 250 milhões, R$ 40 milhões vão para a compra de equipamentos e para tecnologia da informação, R$ 50 milhões para construção, ampliação ou reforma de escolas, além de R$ 60 milhões para as bolsas estudos do ensino superior pagas por meio do artigo 170 da Constituição Estadual.

Luciane Carminatti destacou a destinação de R$ 40 milhões para tecnologia, “num momento em que todos sabem a carência que nossas escolas públicas estaduais enfrentam, que muitas vezes não têm um computador decente. Espero que se consiga viabilizar garantia de equipamentos para os alunos e as escolas”, afirmou.

Milton Hobus e Cesar Valduga (PCdoB) cobraram reformas nas escolas estaduais. “Espero que agora a Secretaria da Educação consiga fazer as licitações para consertar as escolas que estão chovendo dentro, que estão caindo o telhado. No ano passado, o governo não conseguiu fazer nada disso”, afirmou Hobus.

Jair Miotto (PSC) e Maurício Eskudlark (PL) também destacaram a importância dos recursos.

Auxílio à cultura

Com o voto contra de Bruno Souza (Novo), o Plenário também aprovou a conversão em lei da MP 229/2020, que concede auxílio financeiro ao setor cultural do estado. São R$ 4 milhões em caráter emergencial aos trabalhadores e às pessoas jurídicas do setor cultural catarinense, com o objetivo de mitigar os prejuízos econômicos causados pelas medidas de isolamento e distanciamento social, que inviabilizam desde março as atividades do setor.

Luciane Carminatti (PT) destacou que R$ 2 milhões foram doados pela Assembleia para viabilizar o auxílio cultural. “Graças à atuação do Parlamento catarinense, esse é o primeiro recurso a chegar ao setor cultural”, disse. “O presidente Julio Garcia tomou a iniciativa de conversar com o Executivo e propor a criação desse auxílio.”