Por estratégia e mesmo com dinheiro, prefeitura não pagou Criciumaprev

A comissão especial do Criciumaprev se reuniu na tarde desta quarta-feira, na Câmara de Criciúma e colheu o depoimento do secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso. A contadora do fundo municipal de Previdência, Gisanda Soares Figueredo, também respondeu aos questionamentos dos vereadores integrantes do colegiado.

O secretário revelou que, "por decisão estratégica e medida de segurança", a prefeitura optou por não pagar a dívida, mantendo os recursos disponíveis em caixa. “Era um cenário conturbado esse da situação financeira do ano passado”, contou Cardoso. Segundo ele, essa decisão foi tomada pela Secretaria da Fazenda em comum acordo com o Poder Executivo.

Segundo o secretário, não há parcelas em atraso. “Pela primeira vez na história do Criciumaprev, está 100% adimplente, ou seja, está recebendo tudo o que é de direito, que é em torno de R$ 4,2 milhões, juntando retenção de funcionários, parcelamentos e cota patronal mensal”, explica. Ele acrescentou que "isso significa 1,6 vez o IPTU arrecadado em 2018". 
A prefeitura vai pagar em torno de R$ 40 milhões este ano ao Criciumaprev e, segundo o secretário, todos os parcelamentos estão em dia. 

O município contratou uma assessoria com a intenção de compreender o cenário que envolve o Criciumaprev. Com esse apoio, será possível elaborar um estudo e apresentar alterações em leis que regem as relações entre prefeitura e fundo de Previdência.

Presidente avalia

Para o vereador Julio Kaminski (PSDB), presidente da comissão especial, o que chamou a atenção nas informações apuradas nesta quarta foi a contradição nos depoimentos do secretário Celito Cardoso e a contadora do Criciumaprev. Segundo ela, existiam atrasos e foram feitos pagamentos, em contrapartida ao que Cardoso afirmou, de que não houve atraso. 

“Em relação aos pagamentos, por questões de ordem estratégica, a prefeitura optou por não fazer o pagamento mesmo com dinheiro em caixa, o que nos causa estranheza no âmbito da Administração Pública. Não se trata de tomar decisões dessa natureza pública. No direito público só posso tomar decisão se a lei me dá segurança para tomar decisão. O que se pode concluir é que nem todas as decisões estão respaldadas em lei”, salientou Kaminski.

Na próxima quarta-feira, 29, a comissão volta a se reunir na Câmara de Vereadores.