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Apesar da pressão feita pelas entidades locais para que os impostos fossem reajustados a partir do próximo ano com base em índices considerados mais justos, como é o caso do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), por falta de quórum, a proposta foi rejeitada na Câmara de Vereadores de Araranguá na tarde desta terça, 29.
Participaram do ato, além do presidente da casa, Daniel Viriato Afonso, que só vota em caso de desempate, os vereadores, Marcio Tubinho, Igor Batista, Jorge Luiz Pereira, Jair Anastácio e Diego Pires. A sessão extraordinária foi virtual em razão das medidas sanitárias por conta do Covid-19. O Legislativo é composto por 15 vereadores.
A proposta encaminhada pelo Executivo previa alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para corrigir o índice da Unidade Fiscal Municipal. Este índice serve para reajustar o valor cobrado no caso de alguns tributos municipais, como o IPTU. A proposta sugeria que o reajuste para os próximos anos fosse baseado em índices como o INPC que tem correção anual de 5,20%, bem inferior ao valor usado como referência (IGPM) que pode chegar a 25%. Sendo assim, por falta de quórum o projeto deve ser arquivado. “Lamento o resultado desta sessão. A população vai pagar mais caro depois de um ano tão difícil”, comentou o presidente, Daniel.
Outros vereadores também de manifestaram. “Talvez esta fosse a sessão mais importante do ano na Câmara e os demais vereadores deixarem de participar me deixa muito decepcionado. Eu sou contra o aumento dos impostos”, disse o vereador, Igor. Para o vereador Márcio Tubinho, o momento merece reflexão. “A população precisa avaliar a postura de seus representantes. O que foi decidido hoje dificultará a vida de todos”.
