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Após denúncia feita pelo jornal Tribuna de Notícias nesta terça-feira, 21, sobre suspeita de irregularidade em uma licitação da Prefeitura de Criciúma, o servidor do setor de licitações, cuja conversa por telefone com um empresário no conteúdo publicado, pediu exoneração.
A denúncia é com relação ao pregão presencial nº 149, com o objetivo contratar empresa para o fornecimento e plantio de gramas em logradouros públicos, pátios escolares e unidades de Saúde. No contato telefônico, o servidor em questão pede para que um empresário não participe do processo licitatório, pois o vencedor da licitação já havia sido determinado antes da abertura dos envelopes e, inclusive, já estaria realizando os serviços.
Em contato com o jornalista Adelor Lessa, a promotora Caroline Eller informou que o inquérito sobre essa denúncia está instaurado há dez dias.
Servidor pede exoneração e contrato não é homologado
Durante a sessão do Legislativo desta terça-feira, 21, o vereador Arleu da Silveira (PSDB), além de revelar que o servidor pediu demissão, afirmou que o contrato em questão não foi homologado. “Com relação este fato isolado, queriam acreditar ou não é um grande servidor. Se errou tem que pagar. O contrato, baseado na denúncia que teve, não foi homologado. A Controladoria existe, a ideia do prefeito é fazer uma extensão da Procuradoria para poder ajudar na fiscalização. O funcionário pediu a saída hoje (terça-feira) para que a investigação proceda e o prefeito vai tomar a parte administrativa junto à Procuradoria do Município”, falou.
A secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Criciúma, Kátia Smielevski, relatou no programa Ponto Final, que o assunto é tratado pela Procuradoria Jurídica. “Não tenho conhecimento do caso. Fiquei sabendo pelo jornal e o Município já deve ter expedido uma nota oficial. Desconheço a fala do vereador, esta denúncia está sendo tratado com a Procuradoria, com o gabinete do prefeito, eu não tenho conhecimento”, garantiu.
Pedido de afastamento da secretária
O vereador Jair Alexandre (PL), durante a sessão da Câmara falou em afastamento da secretária. “O Ministério Pública com certeza vai fazer toda a investigação. Poderia afastar a secretária para verificar o processo. Tanto a iluminação, quanto este processo se deram na Secretaria de Infraestrutura. Se eu fosse prefeito, com certeza iria afastar a secretária e exonerar este funcionário porque está explícito o principio de corrupção através da gravação”, ressaltou.
Por sua vez, o vereador Ademir Honorato (MDB), cobrou presença atitudes do Observatório Social. “Um monte de denúncias, agora uma com gravação e tudo. Pergunto cadê o Observatório Social. Falam aos quatro ventos que tem cadeira cativa, que estão acompanhando. Onde está a credibilidade? Gostaria que eles viessem se defender já que são moralistas e estão acompanhando as licitações”, comentou.
Prefeitura emite nota
A Procuradoria Jurídica emitiu nota no início da noite desta terça-feira. Nela, o Município diz que a concorrência ocorreu de maneira normal, porém após o término, os empresários responsáveis pela empresa perdedora estiveram junto à pregoeira e informaram que teriam sido coagidos a não participar do Pregão.
Depois disso, segundo a nota, foi solicitado que os denunciantes protocolassem as provas que alegavam possuir, junto ao Setor de Protocolo, formalizando, assim, a denúncia, para que as medidas adequadas fossem tomadas, entretanto, nenhum documento foi encaminhado à Administração. De qualquer modo, o processo licitatório ficou suspenso, no aguardo da documentação prometida, sem a devida homologação e, por consequência, sem qualquer contrato ou pagamento.
Confira a nota da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Criciúma:Sobre denúncia veiculada na imprensa que trata de suposta irregularidade em processo licitatório para prestação de serviços e aquisição de itens de jardinagem, a Administração Pública apresenta os seguintes esclarecimentos:
Realizada licitação para a colocação de gramas nas Escolas municipais, o certame transcorreu normalmente, sendo que duas empresas participaram e deram lances.
Entretanto, após o término, os empresários responsáveis pela empresa perdedora estiveram junto à Pregoeira e informaram que teriam sido coagidos a não participar do Pregão.
Posteriormente, foi solicitado que os denunciantes protocolassem as provas que alegavam possuir, junto ao Setor de Protocolo, formalizando, assim, a denúncia, para que as medidas adequadas fossem tomadas.
Entretanto, nenhum documento foi encaminhado à Administração. De qualquer modo, o processo licitatório ficou suspenso, no aguardo da documentação prometida, sem a devida homologação e, por consequência, sem qualquer contrato ou pagamento.
Diante das informações veiculadas na data de hoje (21/07), a Pregoeira e equipe de apoio imediatamente se reuniram e decidiram pela suspensão do certame e encaminhamento para providências, no sentido de apurar a existência de eventual irregularidade.
Nesta terça-feira (21), o funcionário que aparece na suposta denúncia em gravação telefônica veiculada na imprensa, entregou carta de pedido de exoneração ao Governo Municipal, que foi prontamente aceita.
O Governo Municipal reitera seu compromisso de transparência e lisura em todos os processos licitatórios e se coloca à disposição para dirimir eventuais dúvidas.
Ouça os detalhes sobre o caso na edição desta terça-feira do programa Ponto Final, na Rádio Som Maior:
