Post do Beto Carrero pode ser considerado crime eleitoral, afirma advogado

Um post do Parque de Diversões Beto Carreto World - localizado na Penha, Litoral Norte Catarinense -, causou fervor nas redes sociais nesta quarta-feira (26). O material continha uma promoção com desconto de 25% ao eleitor quem fosse vestido com a camiseta vermelha, em alusão ao Partido dos Trabalhadores (PT), durante o horário de votação no próximo dia 30, domingo. 

Confira o post da promoção, que já foi excluído da conta:

Segundo o advogado, professor e secretário-geral da OAB de Criciúma, Luiz Eduardo Lapolli Conti, a prática do parque pode ser considerada um crime eleitoral, sim, já que o art. 299 do Código Eleitoral - Lei 4.737 -, diz que é infração "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".

"Como você pode observar, existe a oferta de vantagem para conseguir abstenção, o que configura o núcleo da conduta criminosa. No caso, o crime pode ser cometido por qualquer pessoa, não precisa ser candidato e nem mesmo ligado à campanha", detalha o advogado. 

Conti explica que o crime, caso comprovado, é considerado "corrupção eleitoral" e, por isso, pode ser aplicada uma pena de até quatro anos, mais multa, no valor aproximado de R$ 6 mil. "Após a denúncia, o Ministério Público Eleitoral, se entender existirem indícios de crime, e eles existem, abrirá inquérito para investigação e apresentará denúncia contra os administradores do parque, na Justiça", finaliza o professor. 

Denúncias via Pardal

Segundo informações obtidas pelo Portal 4oito, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) recebeu mais de 150 denúncias, via aplicativo Pardal, sobre o caso do Beto Carrero. Em nota, o órgão afirma que "todas estão sendo encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral, a quem compete requerer a instauração de representação para apurar o ocorrido". 

Ainda, o TRE-SC afirma que, se houver indícios de irregularidades, o caso será encaminhado ao procurador regional. "Com o Ministério Público Eleitoral propondo abertura de representação, o processo será distribuído a um dos juízes relatores do Tribunal. A Justiça, a quem não cabe investigar e, sim, julgar, não pode se manifestar além disso sobre o caso, pois precisa aguardar a atuação do MPE", diz, ainda, a nota. 

No fim da manhã desta quinta-feira (27), o Parque de Diversões Beto Carreto World se manifestou através das redes sociais. Confira no íntegra: