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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à Justiça, nesta quinta-feira (27/8), denúncia pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro contra o Prefeito de Major Vieira, Orildo Antônio Severgnini, contra seu filho e servidor público, Marcus Vinicius Brasil Severgnini e contra os empresários Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior.
A ação penal foi ajuizada pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, a partir de investigação desenvolvida por intermédio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com a Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil de Canoinhas.
Na ação, o Ministério Público detalha a suposta organização criminosa, formada desde o início do mandato de Orildo, que teria lesado os cofres públicos do Município de Major Vieira por meio de diversos expedientes, combinações e ajustes para fraudar licitações superfaturadas mediante o pagamento de propina para os agentes públicos.
De acordo com a ação, os agentes públicos, violando dever de ofício, teriam frustrado o caráter competitivo de processos licitatórios, direcionando a contratação para as pessoas jurídicas controladas pelos dois empresários, pai e filho. Somadas as contratações, as empresas do grupo empresarial Pacheco já receberam dos cofres majorvieirenses mais de R$ 3,3 milhões.
Por meio das contratações supostamente superfaturadas, gerava-se a disponibilidade financeira aos empresários que teriam efetuado o pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos envolvidos, os quais, posteriormente, por meio de complexas operações financeiras e imobiliárias, utilizando-se de terceiras pessoas, teriam inserido os valores espúrios na economia formal.
Além de propina em dinheiro ¿ nas casas do Prefeito e de seu filho foram encontrados R$ 321 mil em espécie, além de cheques das empresas envolvidas ¿ os agentes públicos teriam recebido imóveis, um caminhão e até um cavalo de raça. Para ocultar o patrimônio ilícito, os bens teriam sido colocados em nome de terceiros.
A denúncia é assinada pelo Subprocurador-Geral Fábio de Souza Trajano e pelos Promotores de Justiça que compõem a equipe que participou da Operação: Marina Modesto Rebelo, coordenadora estadual do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC); Renato Maia de Faria e Diogo Luiz Dechamps, coordenador regional e integrante do GEAC de Joinville; Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Coordenador Estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); e Ricardo Paladino, Coordenador do GAECO de Joinville.
Operação Et Pater Filium
As apurações decorreram da atuação conjunta da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, por intermédio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com a Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil de Canoinhas.
Nos dias 31 de julho e 13 de agosto, foram realizadas duas fases de campo da operação. Na primeira etapa, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e recolhidos documentos, cópias de processos licitatórios, dispositivos eletrônicos, cheques e R$ 321.916,05 em dinheiro em espécie, na casa do Prefeito e de seu filho.
Na segunda etapa, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão. Os mandados cumpridos nas duas etapas da operação foram requeridos pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em razão do foro por prerrogativa de função do principal investigado.
A expressão em latim - et pater filium - remete ao fato de estarem associados para o cometimento dos atos de corrupção duas duplas de pai e filho, empresários, de um lado, e funcionários públicos, de outro.
