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Prefeitos e representantes da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) apresentaram reivindicações a uma comitiva da Procuradoria-Geral da República (PGR), vinda de Brasília, no que tange a Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (26), em Criciúma.
Atualmente, nove municípios da Amrec integram a ACP do Carvão. As cidades possuem áreas impedidas de uso, porque o Ministério Público considera que não estão recuperadas. A reunião serviu, desta forma, para que os prefeitos e representantes pudessem expor suas reinvindicações a respeito do tema.
No encontro, ainda, estiveram presentes representantes das empresas carboníferas da Amrec, além do Ministério Público Federal (MPF). "O Poder Público quer facilitar para regularizar e, recuperar, na medida do possível. Então, o pedido é quanto à liberação de uso das áreas urbanas consolidadas, de todos os municípios, e dispensar a anuência dos responsáveis, ficando a cargo do interessado sob a superfície", disse o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, durante o encontro.
Recentemente, no fim de junho, uma comitiva da Amrec foi a Brasília para tratar sobre a ACP do Carvão, diretamente com o Ministério de Minas e Energia.
"Nós fizemos uma reivindicação de que houvesse uma flexibilização. Dos 12 municípios da Região Carbonífera, nove têm áreas inseridas na ACP do Carvão, totalizando, aí, mais de 6,5 mil hectares de terra. A metade deles estão inseridos em espaços consolidados, urbanos, que foram construídos e que, por isso, devem ser deixados à disposição do município", comenta o presidente da Amrec e prefeito de Forquilhinha, José Claúdio Gonçalves, o Neguinho.
As reivindicações foram apresentadas às autoridades presentes. "A gente quer a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente, mas que haja um ponto de equilíbrio e a possibilidade de nós, prefeitos, usarmos essas áreas para atrair novas empresas, construir de praças, parques e prédios públicos", finaliza Neguinho.
Mobilização é importante
Segundo o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, Darlan Dias, a mobilização dos prefeitos em cima do assunto é muito importante. "É a primeira vez que a gente traz o coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF no Brasil, pessoalmente, em Criciúma, para ver a situação", comenta.
Ainda conforme Dias, é necessário uma análise das extensões através do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA). "A questão do problema em si, como tudo, para dar certo, a gente precisar ter razoabilidade. Sem exageros. Todo o problema complexo, para ser resolvido, precisa ser divididos em partes. As situações têm que ser diferenciadas, as áreas não são todas iguais. O potencial de punição e problema que pode ter para a saúde pública é diferente", acrescenta.
Para o procurador do MPF, o Ministério Público não pode abrir mão do seu papel. "Se uma ciclovia, por exemplo, que um prefeito quer construir em uma das áreas, servir de desculpa para a CSN se livrar da responsabilidade pelo estrago que fez, isso não podemos aceitar de jeito nenhum. Então, diferenciar as áreas também passa por entender quem é o réu", acrescenta Dias.
Próximos encaminhamentos
O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Demerval Filho, convidou a Amrec, como instituição coletiva, e seus representantes, para compor o Grupo Técnico de Assessoramento. "Dia 10 de agosto, vai ter uma reunião com um mapa das áreas urbanizadas para começar a consolidar e identificar as complexidades de cada uma delas e buscar uma solução", comenta.
Os membros da comitiva da Procuradoria-Geral da República também visitaram algumas áreas da ACP do Carvão e almoçaram no Parque do Rio Maina.
