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A prefeitura de Criciúma se manifestou nessa quarta-feira, 21, sobre as investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) relativas a pavimentação da Avenida Centenário. As provas estão sendo colhidas após uma denúncia de irregularidade na execução do contrato entre a prefeitura e a empresa que executa a obra.
Através de nota o poder municipal alega não haver nada de irregular e afirma estar auxiliando com as investigações. "O governo esclarece que o contrato em referência se deu no ano de 2019, com empresa do ramo de pavimentação, para revitalização do asfalto em pontos específicos da Avenida. O contrato foi executado integralmente pela empresa, tendo sido concluído de acordo com o que foi contratado. O contrato, as medições, o Diário de Obras e outros documentos foram imediatamente encaminhados à 11ª Promotoria." Já a 11ª Promotoria ainda não chegou a esse entendimento "Estamos investigando a suspeita de que a prefeitura vinha fazendo a obra na Avenida Centenário mesmo tendo uma empresa contratada para isso", afirmou a promotora de Justiça, Caroline Eller, em entrevista à Rádio Som Maior.
Porém, o poder municipal se defende das acusações. "Ainda sobre as obras de revitalização, é importante atentar para o fato de que o Município de Criciúma efetuou ajustes (“remendos”) pontuais entre o bairro Pinheirinho e a Rodoviária, Centro, na Avenida Centenário, em locais específicos, que estavam desagregados e prejudicavam a execução da sinalização, mas que não correspondiam àquele objeto do contrato com a empresa de pavimentação". Ouça no podcast, a entrevista da promotora ao programa Ponto Final:
Confira a nota da prefeitura na íntegra
O Governo Municipal de Criciúma esclarece os fatos mencionados pela 11ª Promotoria de Justiça, ocorridos nessa terça-feira (20), na Usina de Asfalto do Município.
Nessa terça-feira, 20, o Município de Criciúma tomou ciência de investigação perpetrada pela 11ª Promotoria da Comarca de Criciúma, referente aos contratos de revitalização da Avenida Centenário.
O governo esclarece que o contrato em referência se deu no ano de 2019, com empresa do ramo de pavimentação, para revitalização do asfalto em pontos específicos da Avenida. O contrato foi executado integralmente pela empresa, tendo sido concluído de acordo com o que foi contratado. O contrato, as medições, o Diário de Obras e outros documentos foram imediatamente encaminhados à 11ª Promotoria, ainda na data de ontem (20).
Ainda sobre as obras de revitalização, é importante atentar para o fato de que o Município de Criciúma efetuou ajustes (“remendos”) pontuais entre o bairro Pinheirinho e a Rodoviária, Centro, na Avenida Centenário, em locais específicos, que estavam desagregados e prejudicavam a execução da sinalização, mas que não correspondiam àquele objeto do contrato com a empresa de pavimentação.
Outro fato que precisa ser destacado é que, conforme Relatório de Diligência do próprio Gaeco, ao qual a Procuradoria Jurídica Municipal teve acesso, não se verificou nenhum indício ou comprovação acerca de qualquer irregularidade cometida por parte da Administração Pública de Criciúma.
A Administração Municipal reitera que sempre esteve à disposição dos órgãos de controle, para a elucidação de quaisquer fatos, bem como na busca pela transparência e colaboração com toda e qualquer investigação que ocorra no Município de Criciúma referente a atos praticados envolvendo o erário público.
Administração Municipal de Criciúma
