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Presidente da CPI do Criciumaprev analisa denúncia do MP contra Salvaro

Na avaliação de Julio Kaminski, processo é natural após relatório da comissão de veradores

Por Heitor Araujo Criciúma - SC, 28/11/2019 - 10:00 Atualizado em 28/11/2019 - 10:02
Foto: Arquivo / Divulgação
Foto: Arquivo / Divulgação

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O vereador Júlio Kaminski (PSDB), presidente da primeira CPI do Criciumaprev, falou sobre a denúncia do Ministério Público ao prefeito Clésio Salvaro por improbidade administrativa, em acordo com o relatório encaminhado pela comissão da Câmara. Na avaliação de Kaminski, ficaram constatadas irregularidades do executivo na gestão do fundo de previdência.

"Aquele parcelamento lá atrás de 200 vezes foi tranquilo, sem maiores problemas. Mas esse acordo de parcelamento determinava que não poderia ocorrer novos atrasos. Havia dinheiro em caixa e não foi cumprido o acordado de não haver novas inadimplências. Também foi constatada a falta de comunicação para o bloqueio dos valores do FTM e o descumprimento de resolução do ministério da Previdência do reescalonamento da taxa complementar para pagamento do saldo atuarial", falou Kaminski no Jornal das Nove da Rádio Som Maior.

Na avaliação do vereador, a denúncia do MP é natural, baseado no que foi apurado pela CPI. "Nós procuramos fazer um trabalho de imparcialidade. Aqueles indícios que foram levantados acabariam por gerar um desdobramento. Conforme definido pela comissão, o desdobramento redundou nessa ação civil pública. Ainda não li o inquérito, mas é um desdobramento natural baseado no desfecho da CPI", disse Kaminski.

A partir de agora, cabe ao juiz aceitar ou não a denúncia do MP e fazer o julgamento se houve ou não improbidade de Salvaro. "O processo cai na mão do juiz, ele pode aceitar a denúncia, baseado em conhecimento ao que foi apresentado como denúncia, e dentro disso avaliar se o processo segue adianta ou é arquivado. Se aceitar a denúncia e der sequência ao processo, ele vai ouvir os réus, que tem o direito à ampla defesa e ao contraditório", explicou Kaminski.

O vereador também falou sobre a nova CPI do Criciumaprev, presidida por Júlio Colombo, que ainda aguarda apuração de uma empresa contratada sobre o fundo previdenciário. "Não acredito em novos fatos. O objeto da denúncia foi tratado na outra CPI. Para fazê-la, nos baseamos em fatos. O que se faz agora foi uma compilação do que já foi feito. Não acredito em grandes mudanças. O MP acatou os trabalhos realizados e fez a própria ação protocolada", finalizou Kaminski. 

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