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Representantes da Força Tarefa montada pela Polícia Civil, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) concederam entrevista coletiva no final da manhã deste sábado, 6, para detalhar a operação que levou à prisão preventiva do ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, e do advogado de Biguaçu, Leandro Barros, acusados de fraude na compra de 200 respiradores mecânicos.
Os dois foram presos no começo da manhã. Douglas Borba é apontado pela força tarefa como o líder de uma possível organização criminosa política no governo do Estado, que teria usado a pandemia para compras fraudulentas. Nesta manhã foram cumpridos outros dois mandados de prisão: do vereador Davi Vermelho, de São João de Meriti (RJ), e de Cezar Augusto Thomas Braga, um dos ligados à Veigamed, empresa que vendeu os equipamentos par ao Estado.
Foi pelo menos a segunda vez que a força tarefa solicitou a prisão preventiva de Borba e Leandro. Na primeira vez, o pedido foi negado pela justiça. Há indícios de que os acusados estavam destruindo provas.
"As prisões decretadas e cumpridas têm três fundamentos: garantir instrução penal, fato de impedir que os investigados afastem ainda mais o recurso público das proximidades, que dificultem a recuperação desses valores, pulverizando em diversas contas, e impedir que esse grupo continue atuando inclusive junto a outros entes públicos", explicou o coordenador da Força-tarefa, promotor Maurício Medina.
"Foi acolhido judicialmente, que as prisões eram necessárias como forma de garantir o efetivo esclarecimento dos fatos, uma vez que havia indícios substanciais que os investigados vinham destruindo provas que seriam importantíssimas para que esse conjunto de fatos fosse esclarecido", acrescentou.
Até o momento, a força tarefa conseguiu apreender R$ 12 milhões dos R$ 33 milhões que o Estado pagou à Veigamed. "O Estado pagou R$ 33 milhões por 200 respiradores que deviam ser entregues, foi pago por antecipação, sem garantias, e a empresa contratada não tinha condições aparentes de cumprir esse contrato", lembrou o promotor.
A Veigamed importou 50 dos 200 respiradores, mas não daquele modelo solicitado pelo Estado. Os equipamentos foram apreendidos e passam por perícia técnica. "Os técnicos da secretaria já visualizaram que não será possível a utilização em UTIs", confirmou o coordenador do Gaeco, Alexandre Graziotin.
"Com relação aos outros 150, como não foram entregues os 50, a Receita Federal deu perdimento por irregularidade no processo de importação, o Estado não recebeu nada e os demais 150, pelo que verificamos, a empresa teria comprado 100, mas repetindo que tudo o que está sendo entregue agora é totalmente diferente daquilo que foi inicialmente proposto", completou, afirmando que não há certeza sobre a aquisição desses outros 100 equipamentos.
O delegado confirma que houve ação criminosa quando a compra foi firmada com o conhecimento de que a Veigamed não tinha os equipamentos que vendeu. O pagamento antecipado, de R$ 165 mil por cada respirador, foi superfaturado.
"Chegamos a um valor médio de R$ 72 mil, mas se considerarmos o valor máximo, chegaria a R$ 88 mil por um respirador. E o que se viu foram os R$ 165 mil pagos, mostra um sobrepreço de 85,9%. É uma pesquisa bastante ampla, com apoio de outras diretorias do TCE, conseguimos constatar esse sobrepreço bastante elevado causando danos aos cofres de SC", apontou o auditor do TCE, Sidney Tavares Junior.
Há a perspectiva de que o valor até agora recuperado seja devolvido ao Estado. A força tarefa segue apurando as participações na compra, perseguindo os R$ 22 milhões. "Os R$ 11 milhões estão em processo judicial, está bloqueado, mas vão voltar. É uma excelente perspectiva para o Estado. Além dos R$ 11 milhões, na primeira fase conseguimos quase R$ 1 milhão de dinheiro bloqueado ou apreendido com investigados, o que vai totalizar em cerca de R$ 12 milhões recuperados. E já tem vários imóveis com gravação de responsabilidade, para posterior alienação, leilão e reintegração dos valores para o Estado", disse o delegado da Deic, Rodrigo Schneider.
