Privilégios de servidores serão combatidos com nova reforma

Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa promete acabar com algumas vantagens em determinados setores do funcionalismo, como as férias de dois meses para os servidores do judiciário. Segundo matéria do Valor, a área econômica do governo pretende tratar com igualdade todos os funcionários públicos, fazendo com que o judiciário tenha, assim como os demais servidores públicos e privados, um mês de férias.

A reforma  administrativa faz parte do pacote de medidas constitucionais, que deve ficar a cargo do Executivo, e promete tratar as condições de contratação de novos servidores sob o regime jurídico do Novo Serviço Público. Com essa PEC, os salários de ingresso serão menores do que os atuais mas, ainda sim, definidos pela lei ordinária.

A distribuição dos recursos do pré-sal entre a União, os Estados e os municípios e as medidas de desindexação, desvinculação e desobrigação são outras emendas do programa de Emergência Fiscal. O programa trará, também, a definição do gatilho que deve ser acionado para o corte de gastos obrigatórios em caso de ameaça do rompimento do teto de gasto. A diminuição da jornada de trabalho de servidor, juntamente com a diminuição correspondente do salário, são alguns dos candidatos aos possíveis cortes.

Apelidado de “Mais Brasil”, o pacote de medidas surge para dar uma ideia de descentralização do poder - que estaria muito concentrado na capital federal, segundo o governo.