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Nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei sobre novas regras que restringem a venda direta de produtos orgânicos causou polêmica e circulou nas redes sociais. O deputado federal, Edinho Bez, autor do projeto, esclareceu em entrevista que o projeto, na verdade, não proíbe a venda de produtos orgânicos nos supermercados, e sim, pretende aumentar a fiscalização.
Bez foi questionado se não seria o Procon o órgão responsável por essa fiscalização e disse: “Se o órgão interessado ou competente não fizer, alguém tem que fazer. Sou um homem público, tenho mais de 22 anos de mandato e sempre agi em defesa do consumidor, do produto orgânico e das coisas boas. Essa pergunta é interessante, mas quem tem que responder é o Procon”, afirmou.
Gustavo Colle, coordenador Procon de Criciúma, falou hoje pela manhã sobre o assunto no Programa Adelor Lessa. “Com relação a fiscalização do Procon aos produtos orgânicos, essa já é uma pratica constante. Desde outras gestões. Essa fiscalização já acontece nos supermercados, porque é direito do consumidor. É obrigação estar nos rótulos explicações de qualquer coisa que se utilize nos produtos. Inclusive, o Procon, em parceria com a Unesc, fará uma fiscalização especifica sobre produtos orgânicos nos próximos dias”, revelou.
De acordo com Colle, antes mesmo do Projeto de Lei vir a público, o Procon já desenvolvia estas atividades. “Não tem nada a ver com o projeto, mas se ele for neste sentido e nos ajudar na fiscalização, será bem-vindo”, afirmou.
