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Previamente marcada para acontecer na quinta-feira, 15, às 15h, a sessão ordinária da comissão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) de debate do processo de impeachment do governador Carlos Moisés, acabou sendo suspensa e adiada. O argumento apresentado pelo advogado do governador, Marcos Probst, é de que o horário de publicação do documento de confirmação da sessão não respeitou as 48 horas necessárias - sendo contestado pela procuradora geral da Alesc, Karula Lara Corrêa.
Segundo Probst, o documento foi gerado às 15h43 da terça-feira, enquanto a sessão estava marcada para acontecer às 15h de quinta - não cumprindo as 48 horas exigidas. A suspensão da sessão, no entanto, acabou sendo revogada horas após pelo desembargador, que voltou atrás após a procuradoria da Alesc ter apresentado outra confirmação.
“É importante que fique claro que o problema central de toda essa discussão é o porquê da Alesc não assinar digitalmente o seu diário oficial, descumprindo não só a legislação nacional posta, como também a da própria casa, que determina que o diário eletrônica seja assinado digitalmente, para que fique registrado no documento quem assinou, o horário, minuto, segundo e dia, e isso não é feito pela Alesc”, disse Probst.
Apesar da suspensão ter sido revogada no mesmo dia, a sessão acabou sendo adiada para a próxima terça-feira, 20. Ainda sim, a defesa do governador solicitará uma verificação sobre a diferença de horários de normas colocadas pela Alesc.
“Vamos solicitar que o magistrado encaminhe ao Ministério Público do Estado para que apure as verificações e verifique porquê há o conflito de normas, e se há alguma prática de ato ilegal”, disse.
Já a procuradora da Alesc afirma que a ação de tentar suspender a sessão de impeachment com base na divergência de horários é algo que já havia sido utilizado pela defesa do governador anteriormente. “Com todo o respeito a defesa, mas foi uma medida protelatória para tentar segurar e, eventualmente, ganhar mais alguns dias em votação no plenário. Essa mesma ação foi levantada pelo governador do Estado no dia 17 de setembro, no plenário do primeiro processo de impeachment”, destacou Karula.
A procuradora ainda ressalta que a Alesc segue a risca todos os procedimentos definidos pela lei do processo de impeachment do STF. “Apresentamos uma certidão firmada efetivamente pelo servidor da casa, por um funcionário público. A norma é legal e demonstramos que sim, a inserção no diário se deu às 14h37”, disse.
Karula destaca também que a Alesc segue todo o contexto legal das publicações inseridas no Diário Oficial. “Nos causa surpresa esse fato levantado pelo governador, porque foi levantado somente agora. Se fosse, então, seguir essa alegação que está sendo utilizada, então todas as publicações da Alesc desde o início da utilização do ato eletrônico seriam todas nulas e ilegais”, pontuou.
Confira a entrevista na íntegra:
