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Moradores de três municípios do sul do Estado serão beneficiados pelo Programa Lar Legal na próxima semana, oportunidade em que receberão os títulos de propriedade de seus terrenos. Na segunda-feira, 26, quase 200 títulos serão entregues para famílias de Armazém, Braço do Norte e Siderópolis.
O programa tem o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social e proporcionar condições dignas de moradia, com reflexo direto na qualidade de vida das pessoas que ali residem. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que completa 20 anos, acontece em parceria com o Ministério Público e as Prefeituras Municipais.
As solenidades de entrega dos títulos de propriedade relativos a regularização fundiária por intermédio do Programa Lar Legal acontecem todas na segunda-feira, com a participação do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Henry Goy Petry Junior, do Coordenador do Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira e da juíza Cooperadora, Liana Bardini, além dos juízes diretores do foro das comarcas, representantes do Executivo Municipal e outras autoridades.
Em Armazém, o evento acontecerá às 10h, no Centro de Conviver do Idoso, quando serão entregues 34 títulos para moradores dos bairros Nossa Senhora Aparecida (12), Sertão dos Corrêas (6) e São Francisco (16).
Já no município de Braço do Norte, a cerimônia acontece às 15h, no Auditório Luiz Weber, com a entrega de 29 títulos para residentes do bairro Rio Bonito. Para encerrar, em Siderópolis, às 18h, no Centro Social Urbano, serão 135 títulos entregues para famílias dos loteamentos Vida Nova I (53), Pedro Mota (29) e Vila Esperança (53).
