Durante encontro com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na tarde desta quarta-feira, 11, - quando aproveitou para convidá-la para vir a Criciúma, o deputado federal Daniel Freitas (PSL), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 146/202 que visa assegurar o acesso de jovens em acolhimento institucional e com idade de difícil inserção em famílias por meio da adoção, à educação e à profissionalização. “O projeto busca garantir pelo menos uma vaga em cursos técnicos ou faculdades para jovens de 18 anos que deixam as instituições”, explica Freitas.
Para o deputado, são jovens que permanecerão até a maioridade nos orfanatos, e são excluídos dos programas ao completarem 18 anos, sendo colocados na sociedade, em sua maioria, sem preparação para o mercado de trabalho.
Além disso, o parlamentar também tratou da criação da Frente Parlamentar Mista pela Adoção e Convivência Familiar, a qual é proponente. Ele destaca que a profissionalização e o acesso ao ensino superior deve assegurar aos jovens o direito de se tornarem cidadãos autossuficientes e provedores de seus lares. “Apesar do acolhimento de crianças e adolescentes ser previsto em lei como algo que deve acontecer de forma excepcional e temporária, muitos jovens completam 18 anos em instituições de acolhimento se veem sem lugar para ir e sem emprego”, explica.
O parlamentar lembra que o governo federal busca ainda desburocratizar a adoção no Brasil. “A colocação deles, sem qualquer preparação para o mercado de trabalho marginaliza e, muitas vezes, se perdem para o tráfico de drogas, para a prostituição e para a criminalidade, consequências da ausência completa de outras perspectivas”, alerta.
Confira também: