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A prefeitura de Içara anunciou na manhã desta segunda-feira, 11, um projeto de emenda à lei orgânica que torna obrigatório o repasse de 50% do valor arrecadado com o IPTU para o Hospital São Donato. A medida, que ainda deve ser aprovada pela câmara de vereadores, terá validade pelos próximos 10 anos.
Esse repasse já vem acontecendo nos últimos anos. A ideia do prefeito Murialdo Gastaldon (MDB), é dar segurança jurídica e orçamentária para projetos de longo prazo ao hospital. Atualmente, as verbas municipais representam 30% das receitas do São Donato.
"Esse é um anúncio expecional por várias razões. Conheci a realidade de hospitais que atendem pelo Sus quando trabalhei no Hospital São José, em Criciúma. Em 2012, tivemos um compromisso de campanha que era de entregar um novo hospital à cidade, um hospital diferente daquele que se apresentava. Transformamos o São Donato, de um hospital que estava na UTI para um hospital que tem UTI", declarou Gastaldon em entrevista coletiva na assinatura do projeto de lei complementar.
Atualmente, o hospital atende com 91 leitos, sendo dez de UTI. A ideia é ampliar o número total para 101 ainda neste ano e, para o ano que vem, implementar duas unidades de atendimento especializado, em acordo com o governo estadual - provavelmente de cirurgia bariátrica e ortopedia.
"Tornar lei facilita o hospital, nos tira o medo de que assuma um prefeito e reduza esse valor. Vamos ter mais estabilidade e poderemos trabalhar de forma concreta no atendimento às pessoas, que precisam do atendimento pelo Sus", afirmou o presidente Waldemar Luiz Casagrande.
O São Donato recebe anualmente 5 mil pacientes - 95% pelo Sus. O repasse anual da prefeitura através da arrecadação do IPTU gira em torno dos R$ 3 milhões de reais, divididos em 12 parcelas. A capacidade de arrecadação total do município é de R$ 9 milhões. Pela inadimplência, o valor fica na volta dos R$ 6 milhões. "A população, ao assinar o carnê do IPTU, vai saber para onde está indo o dinheiro. Isso vai fortalecer o vínculo da comunidade com o São Donato", aposta Gastaldon. A expectativa é de que haja cada vez menos inadimplência no pagamento do tributo municipal.
Com o aumento de leitos, o São Donato projeta transformar-se em hospital nível 3 no governo estadual, o que geraria ainda mais receitas. Atualmente, segundo o diretor-administrativo do São Donato, Julio de Luca, menos de R$ 30 mil mensais são repassados pelo governo estadual - tornando-se nível 3, poderia chegar a até R$ 400 mil reais. "Sem as verbas municipais, o hospital não sobrevive", atesta de Luca.
