Projeto de lei prevê isenção na taxa de água em SC

O Projeto de Lei (PL) 341/2020, de autoria do deputado Jerry Comper (MDB), deve beneficiar os pequenos agricultores catarinenses. O PL, que prevê a isenção da taxa por outorga de água para pequenos agricultores que possuem propriedades com até quatro módulos rurais, foi aprovado na última semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O projeto segue para tramitação nas Comissões de Finanças e Tributação e de Turismo e Meio Ambiente.

A taxa por outorga de água se refere a cobrança pelo uso dos recursos hídricos paga por agricultores anualmente. O projeto de lei de autoria do deputado Jerry pretende isentar as pequenas propriedades do pagamento dessa taxa. “A nossa região é formada por pequenos agricultores e eles são os que fomentam a economia, são os que cuidam, que produzem, eu posso falar pois sou filho de um agricultor. A minha região é muito agrícola tanto na plantação de cebola como de fumo, verduras e afins. Hoje o pequeno agricultor paga uma taxa para que tenha a licença para ter água e esse nosso projeto de lei vai dispensar isso, o agricultor não vai mais pagar essa outorga para poder furar seu poço ou para ter essa água”, explica Comper.

O parlamentar revela que tem recebido diversas mensagens parabenizando pela iniciativa e diz que a ideia surgiu justamente por ser natural de um pequeno município e filho de um agricultor. “Eu procuro ser atuante na agricultura pois é muito fácil eu estar aqui falando, mas é difícil para aquele que está lá de sol a sol, às vezes perdendo a plantação de fumo ou de cebola por causa da chuva, do granizo, da seca" destaca o parlamentar.